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MENSAGEM (SF) nº 214 de 1971
(MSF 214/1971)
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONSUBSTANCIADA EM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS A CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DO METROPOLITANO PAULISTA. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - A EMITIR NOTAS PROMISSORIAS, NECESSARIAS A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM EMPREITEIROS DE OBRAS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO 92, DE 1970.
Autoria
Presidência da República
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