Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 239/1998 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 16 A 19 DE OUTUBRO DE 1998, PARA PARTICIPAR DA VIII REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, NA CIDADE DO PORTO, PORTUGAL. MSF 239/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA EMPRESA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA, AFILIADA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. MSF 239/1990 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR GLOBAL DE ATE USS 311,895,000.00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL DOLARES), JUNTO AO CREDIT LYONNAIS, AO BANK BRESSELS LAMBERT S/A E AO EXPORT-IMPORT BANK OF TE UNITED STATES - EXIMBANK. MSF 239/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO DE AZEVEDO MARQUES, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 239/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 63.840.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 239/1982 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 22.299.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 239/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LORETO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.102.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 239/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON GONZALEZ GIL DIEGEZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPUBLAR DO CONGO. MSF 239/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ (ES) A ELEVAR EM CRZ 8.043.647,88 (OITO MILHÕES, QUARENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS, OITENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 239/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS (RS) A ELEVAR EM CRZ 256.251.911,76 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E ONZE CRUZEIROS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 238/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A U$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN-JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE INTERLIGAÇÃO ELETRICA NORTE/SUL. MSF 238/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FELIX FISCHER, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO. MSF 238/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 126,000,000.00 (CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CARGO DA CBTU. MSF 238/1990 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS SECÇÕES, UMA DE USS 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), E OUTRA DE USS 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA SOCIAL DE EMERGENCIA E GERAÇÃO DE EMPREGOS - PROSEGE. MSF 238/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES. MSF 238/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 238/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 2.217.251,57 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM CRUZADOS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 238/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 134.513.277.512 (CENTO E TRINTA E QUATRO BILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 238/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 238/1980 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR PEDRO PEDROSSIAN, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. MSF 238/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 238/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (RS) A ELEVAR EM CRZ 459.739.607,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETE CRUZEIROS O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 237/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO 'SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS'. MSF 237/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO TRIMESTRE JULHO-SETEMBRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 237/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO EDITAL PND-A-02/93, DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RELATIVO A COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA, PUBLICADO NO DOFC, SEÇÃO III, PAGINAS 08873 A 08882, PARA OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA 00327 1993. MSF 237/1992 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 25 A 28 DO CORRENTE, EM QUE VIAJARA A LAS LENAS, ARGENTINA, PARA COMPARECER A SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM. MSF 237/1990 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 250,000,000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO. MSF 237/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO LEOCADIO ARAUJO PINTO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES. MSF 237/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.842.400,00 (VINTE A QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 237/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO THOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA. MSF 237/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.520.541.401 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E UM CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 237/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 83.280.700,00 (OITENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 237/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 88.809.300,00 (OITENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 237/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU (SP) A ELEVAR EM CRZ 15.291.392,00 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 237/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR HELIO ANTONIO SCARABOTOLO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA. MSF 237/1975 TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EM AUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 236/1996 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PTM E O BANCO FRANCES SOCIETE GENERALE, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE REEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 236/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 132,300,000.00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. MSF 236/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 212,000,000.00 (DUZENTOS E DOZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO EM EDUCAÇÃO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, SERGIPE, CEARA E MARANHÃO, NO QUE ENVOLVE REDE FISICA, CAPACIDADE GERENCIAL, RECURSOS E MATERIAL DIDATICO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES ESCOLARES DAQUELAS UNIDADES FEDERATIVAS. MSF 236/1990 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE USS 135,000,000.00 (CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO HIDRELETRICO DE SECREDO, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. MSF 236/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JUVENAL PEDRO CIM, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 236/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 127.353.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 300.000 OTN , JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 236/1985 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.208.436.063 (UM BILHÃO, DUZENTOS E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E SESSENTA E TRES CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 236/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.076.988.000,00 (SETE BILHÕES, SETENTA E SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A. MSF 236/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 57.964.717,30 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS). MSF 236/1979 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 40.250.000,00 (QUARENTA MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 236/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS (MT) A ELEVAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 236/1977 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO PAULO SIMAS MAGALHÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA. MSF 235/1995 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000087 DE 1994, COM SUGESTÕES PROPOSTAS PELO MINISTRO DA FAZENDA. MSF 235/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FERNANDO SILVA ALVES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO HACHEMITA DA JORDANIA. MSF 235/1990 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DYRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO. MSF 235/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAYO URUGUAIO FERNANDES, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 235/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 16.018.690,05 (DEZESSEIS MILHÕES, DEZOITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA CRUZADOS E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 51.585 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 235/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 24.404.323.468 (VINTE E QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRES MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 235/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIAS (DERGO) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 29.493.883.394,00 (VINTE E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 235/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DE VAZANTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 235/1978 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) A ELEVAR EM CRZ 64.500.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. MSF 235/1973 SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL". MSF 234/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA. MSF 234/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O QUADRO ATUALIZADO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS MISSÕES DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS NA ANTIGA IUGOSLAVIA. MSF 234/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE CALIXTO RAMOS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES. MSF 234/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 234/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 15.960.000,00 (QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 234/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 21.654.154.379,00 (VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 234/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 28.091.520,00 (VINTE E OITO MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS). MSF 233/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ BRUN DE ALMEIDA E SOUZA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COTE D'IVOIRE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO MALI. MSF 233/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSG 00293 1995. MSF 233/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE FRANCISCO DA SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES. MSF 233/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 17.855.475,00 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 57.500 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 233/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 233/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 82.516.152.804,80 (OITENTA E DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A. MSF 233/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCANIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 233/1977 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O MONTANTE DE CRZ 1.140.000.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA MILHÕES), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. MSF 233/1975 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES, A ESTADO ESTRANGEIRO, PELA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP. MSF 233/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1973". MSF 232/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SEICHELES. MSF 232/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00286 1995, MSG 00287 1995, MSG 00288 1995, MSG 00289 1995, MSG 00290 1995, MSG 00291 1995, MSG 00292 1995. MSF 232/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ ANTONIO JARDIM GAGLIARDI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LITUANIA. MSF 232/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR URSULINO SANTOS FILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DESTINADA A ADVOGADOS, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 232/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 131.090.201,18 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, NOVENTA MIL, DUZENTOS E UM CRUZADOS E DEZOITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 347.102,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 232/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 232/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR CRZ 10.070.469.604,26 (DEZ BILHÕES, SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 232/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.277.000,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS). MSF 232/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO BRAZ PINTO DA SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA. MSF 231/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 231/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00258 1995. MSF 231/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CLODOALDO HUGUENEY FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA. MSF 231/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR NEY PROENÇA DOYLE, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 231/1988 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 231/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JAYME VILLA-LOBOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE-EQUATORIAL. MSF 231/1985 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL E CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF. MSF 231/1984 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000, (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 231/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAUBA DOS BATISTAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 902.200,00 (NOVECENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 231/1973 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MSF 230/1998 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 165,000,000.00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONTROLE DA AIDS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - AIDS II. MSF 230/1996 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. PAOLO ENRICO MARIA ZAGHEN, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 230/1995 COMUNICA AO SENADO FEDEREAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00257 1995. MSF 230/1989 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. MSF 230/1988 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO SERGIO DE ARY PIRES. MSF 230/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO HERMES PEREIRA DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FRANCESA. « ‹ 1463 1464 1465 1466 1467 › »