Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 368/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR FRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 368/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE ANSELMO DE FIGUEIREDO SANTIAGO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL. MSF 368/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.725,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 368/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. MSF 368/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 309.072.881,25 (TREZENTOS E NOVE MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS). MSF 368/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 13.446.806,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SEIS CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 368/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALUYSIO GUEDES REGIS BITTENCOURT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO IMPERIO DO IRÃ. MSF 367/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR JOSE ZITO CALASÃS RODRIGUES, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 367/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.576,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 367/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE. MSF 367/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.487.800,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 367/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 62.000.000,00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 367/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. MSF 366/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 366/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.762,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 366/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ALBERTO LEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA. MSF 366/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 41.695.800,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 366/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 37.265.300,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 366/1974 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NOS QUADROS DE PESSOAL DOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, AUTARQUIA EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 365/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 365/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 157.439,86 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 365/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 459.092,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 365/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 252.028.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS) MSF 365/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 725.868.000,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A. MSF 364/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR CARLOS EVERALDO DOS SANTOS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 364/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A DISTRIBUIÇÃO DAS OPÇÕES DOS BANCOS CREDORES ESTRANGEIROS PELOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ACORDO SOBRE A DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS DO SETOR PUBLICO. MSF 364/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.902,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 364/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 22.900,06 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 364/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 37.576.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 364/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 390.730.670,40 (TREZENTOS E NOVENTA MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 363/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.867,84 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 363/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 24.997,16 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 363/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 288.499.100,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 363/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ9.876.000,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 362/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA JAMAICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DAS BAHAMAS. MSF 362/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES - EXIMBANK. MSF 362/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 108.058,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 362/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.514,06 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 362/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.857.900,00 (TRES MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 362/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ145.846.273,14 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A. MSF 361/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. MSF 361/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO MARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS. MSF 361/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR MEDIANTE REGISTRO DO BANCO CENTRAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA FDATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (81.367.097 LFTJR), DEDUZIDA A PARCELA DE 12 (DOZE) POR CENTO A.A. MSF 361/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 59.077,23 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 361/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 152.842,85 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 361/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 945.617.624,10 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES SEISCENTOS E DEZESSETE MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS). MSF 361/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ845.980,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 360/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ARNALDO CARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA. MSF 360/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ VILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA POLONIA. MSF 360/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC). MSF 360/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.977,71 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 360/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO CASADO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.826,15 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 360/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 43.378.650,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). MSF 360/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 359/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO QUARTO TRIMESTRE DE 1995, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO DOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS PERTINENTES. MSF 359/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO AFFONSO MUZZI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NIGERIA. MSF 359/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELDER MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA. MSF 359/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 199,200,000.00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE SUA PARCELAS, UMA DE US 39,900,000.00 E OUTRA DE US 159,300,000.00, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA INFRAESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO - FORTALEXA - CE, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. MSF 359/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE ATE USS 217,000,000.00 (DUZENTOS E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AERONAVE AM-X. MSF 359/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 49.567,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 359/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.878,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 359/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELARIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 56.965.900,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSCENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 359/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ37.122.399,51 (TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 358/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL-GENERAL DO EXERCITO BRASILEIRO PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OBSERVADOR-MILITAR- CHEFE DA FORÇA DE PROTEÇÃO DA ONU NA ANTIGA IUGOSLAVIA (UNPROFOR), EM ADIÇÃO AOS 33 OBSERVADORES MILITARES E 6 MONITORES POLICIAIS QUE JA ESTÃO ATUANDO NAQUELA REGIÃO. MSF 358/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA UCRANIA. MSF 358/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR EMILIO GAROFALO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 358/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.264,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 358/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.692.000,00 (DEZ MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 358/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ11.571.000,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 357/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 1,288,255,370.00, PARA REPASSE DE RECURSOS DO IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK. MSF 357/1992 SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A MINUTA DOS TERMOS DO ACORDO CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O COMITE DE BANCOS CREDORES, RELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS DO SETOR PUBLICO BRASILEIRO, A FIM DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA QUE A UNIÃO POSSA CELEBRAR OS CONTRATOS QUE FORMALIZARÃO O REFERIDO ACORDO, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA. MSF 357/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL NO VALOR DE ATE USS 33,000,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES DE DOLARES), OU SEJA EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS, NAQUELE ESTADO. MSF 357/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.336,41 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 357/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA. MSF 357/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.221.500,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 357/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ147.227.806,44 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A. MSF 356/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SIVAM VENDOR TRUST, NO VALOR DE ATE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. MSF 356/1993 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 14 A 17 DE OUTUBRO DE 1993, PARA PARTICIPAR DA VII CUPULA PRESIDENCIAL DO GRUPO DO RIO, EM SANTIAGO, REPUBLICA DO CHILE. MSF 356/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO LEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA TUNISIA. MSF 356/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL - ELETRONORTE A ULTIMAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 1,020,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE ANALISADORES DE DESCARGA PARCIAIS - PDA SYSTEMS, DA EMPRESA FES INTERNATIONAL LTD., DO CANADA, A SEREM INSTALADAS NAS USINAS HIDRELETRICAS DE TUCURUI E COARACY NUNES. MSF 356/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.881,82 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 356/1981 PROPÕOE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABUADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4. 703.100,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E TRES MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 356/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ69.673.800,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 355/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUEVALENTE A ATE US 105,046,668,50, PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS COM GARANTIA DO EXPORT-IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK. MSF 355/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOÃO HERALDO LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 355/1989 PROPOE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL-ELETRONORTE, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, NO VALOR DE ATE DM 22.134.694,00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE COMPENSADORES ESTATICOS A SEREM INSTALADOS NA SUBESTAÇÃO DE SÃO LUIS II, NO ESTADO DO MARANHÃO. MSF 355/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 129.702,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 355/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO NO VALOR DE DE CRZ 4.890.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS. MSF 355/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 354/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMOSNTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO TRIMESTRE JULHO/SETEMBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS. MSF 354/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A RAYTHEON COMPANY NO VALOR DE ATE US$ 239,200,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. MSF 354/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE NCZ 32.347.200,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), CORRESPONDENTE A 12.000.000 BTN DE NCZ 2,6956, EM SETEMBRO DE 1989, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIARIO PRINCIPAL DE PORTO VELHO (RO). MSF 354/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.178,46 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 354/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.505.952.900,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS). MSF 354/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ130.416.703,56 (CENTO E TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRES CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. « ‹ 1452 1453 1454 1455 1456 › »