Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 368 de 1992
(MSF 368/1992)
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE ANSELMO DE FIGUEIREDO SANTIAGO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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