Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1987. MSF 353/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA PARTICIPAR NA CIDADE DE BUENOS AIRES, ARGENTINA, DA V REUNIÃO DE CUPULA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DO GRUPO DE CONSULTA E COOPERAÇÃO SUL-SUL, GRUPO DOS QUINZE. MSF 353/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 91,025,000.00 (NOVENTA E UM MILHÕES E VINTE E CINCO MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. MSF 353/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 267,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS. MSF 353/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS, NO VALOR DE ATE US 965,000,000.00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO E REFINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS A ELEVAÇÃO DO POTENCIAL DE ENERGIA ELETRICA DO PAIS. MSF 353/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.203,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 353/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 18.714.000,00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E CATORZE MIL CRUZEIROS). MSF 353/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 42.060.421,26 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. MSF 353/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS (SC), A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO DE 1987 A 1989. MSF 352/1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1987 A 1989. MSF 352/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 128,500,000.00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. MSF 352/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 352/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 493.648.800,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS). MSF 352/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 282.483.630,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS). JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 351/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. FERNANDO GUIMARÃES REIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO. MSF 351/1994 Do Sr.Presidente da República, solicitando autorização do SF, para o lançamento de Bônus da República Federa- tiva do Brasil no exterior, bem como a contratação de agente financeiro para a efetivação da medida. MSF 351/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLANEA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.090,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 351/1986 PROPÕE SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1986, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E DOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF. MSF 351/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.586.700.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 351/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 33.873.840,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 350/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1994. MSF 350/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA. MSF 350/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 350/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.879.226.000,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS). MSF 350/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 524.400,00 (QUINHENTOS VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 349/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR EDISON RODRIGUES CHAVES PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. MSF 349/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA. MSF 349/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 349/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.279.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 349/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO MONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 69.673.800,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISSENTOS E SETENTA TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 348/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. OTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL. MSF 348/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 1994. MSF 348/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 348/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 348/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 8.183.700,00 (OITO MILHÕES, CENTO OITENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 347/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 462.363,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 347/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 317.567.250,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 347/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOAYRTON MARTINS CAHU, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GUINE-BISSAU. MSF 346/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE DE US$ 160,217,818,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI S.P.A (AESN), DESTINADOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI. MSF 346/1992 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA. MSF 346/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 377.576,75 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 346/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.839,49 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 346/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO (RN) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 315.464.652,36 (TREZENTOS E QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA QUATRO MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A. MSF 345/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. ANTONIO CARLOS DINIZ DE ANDRADA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE. MSF 345/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.039,04 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 345/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.999,17 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 345/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 3.306.800,00 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 344/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.039,04 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 344/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 2.729.222.280,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E VINTE NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. MSF 343/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE SALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE, COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GAMBIA. MSF 343/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.690,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 343/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 343/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 148.198.050,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, CENTO NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERIAS. MSF 342/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL. MSF 342/1992 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS A OPERAÇÃO DE CREDITO COM A EMPRESA ESTATAL CANADENSE E.D.C. - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION PARA REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELA EMPRESA. MSF 342/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.247,17 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 342/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.055,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 342/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAIMA (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 19.132.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 341/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 17 A 19 DE OUTUBRO DE 1995, PARA PARTICIPAR DA XI CIMEIRA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DE PAISES NÃO ALINHADOS, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE CARTAGENA DE INDIAS, REPUBLICA DA COLOMBIA. MSF 341/1992 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DO ACORDO DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 341/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.430,61 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 341/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATÃ (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.846,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 341/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 31.793.420,61, (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 340/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE OUTUBRO DE 1995, A FIM DE PARTICIPAR DA V CUPULA IBERO- AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE SAN CARLOS DE BARILOCHE, REPUBLICA ARGENTINA. MSF 340/1992 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ELATIVOS A REGULARIZAÇÃO DOS JUROS ATRAZADOS DE 1989/1990 'BOND EXCHANGE AGREEMENT', SEGUNDO AS CONDIÇÕES APROVADAS PELO SENADO FEDERAL, CONFORME ESCLARECE A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. MSF 340/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.292,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 340/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 68.765,36 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 340/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 40.955.908,72 (QUARENTA MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 339/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 22 A 24 DE OUTUBRO DE 1995, A FIM DE PARTICIPAR NA CIDADE DE NOVA IORQUE, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DA SESSÃO ESPECIAL DA ASSMEBLEIA GERAL COMEMORATIVA DO CINQUENTENARIO DA ONU. MSF 339/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA MONGOLIA. MSF 339/1992 SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR GUSTAVO JORGE LABOISSIERE LOYOLA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 339/1989 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE DM 85.318.000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL MARCOS ALEMÃES), ENTRE A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADOS PELO LLOYDS MERCHANT BANK LIMITED, DESTINADO AO PROJETO DA USINA TERMOELETRICA DE JORGE LACERDA IV. MSF 339/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 549,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 339/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE DO SÃO FRANCISCO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.823,16 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 339/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILICINEA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 84.684.600,00, (OITENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 338/1993 ENCAMINHANDO O RELATORIO SOBRE O DESEMPENHO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E O GERENCIAMENTO DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992. MSF 338/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.681.05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 338/1981 PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 5755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 338/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 105.855.750,00, (CENTO E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. MSF 338/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP), A ELEVAR EM CRZ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 337/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. MSF 337/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 337/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 139.427.700,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 337/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 50.000.000,00, (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. MSF 337/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO (SP), A ELEVAR EM CRZ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 336/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 336/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 160.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1453 1454 1455 1456 1457 › »