Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 416/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 198.619,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 416/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUI (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.173,99 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 415/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 849.020.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES E VINTE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 415/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 40.488,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 414/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CZ 9.441.750.000,00 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A. MSF 414/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 413/1993 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS NOMES DOS SENHORES RUY COUTINHO DO NASCIMENTO, NEIDE TERESINHA MALARD, JOSE MATIAS PEREIRA, MARCELO MONTEIRO SOARES E CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO, PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE, OS CARGOS DE PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA. MSF 413/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 391.695,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 413/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 159.637,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 412/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 371.280,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 412/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 458.640,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 411/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 397.803,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 411/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 439.336,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 410/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 448.261,07 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 410/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.371,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 409/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 2.046.766.325,19 (DOIS BILHÕES, QUARENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZADOS E DEZENOVE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 409/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.279,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 408/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 11.867.127.670,00 (ONZE BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 408/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 58.020,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 408/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.022.956.612,82 (DOIS BILHÕES, VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS). MSF 407/1993 SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1993. MSF 407/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 216.689.855,97 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZADOS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 407/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 209.288,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 407/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 67.767.700,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). MSF 406/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 14.394.883.639,10 (QUATORZE BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZADOS E DEZ CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 406/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 68.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 406/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 368.515.376,59 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). MSF 405/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR ALFREDO PERES DA SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998, NA VAGA DE GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANA. MSF 405/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 29.319.200,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL E DUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 405/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 100.559,12 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 405/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 19.153.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). MSF 404/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.838.589.030,20 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TRINTA CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 404/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 161.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 404/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 138.164.974,38 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS). MSF 403/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 2.782.788,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 403/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITUTA MUNICIPAL DE PATU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.691.100,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 402/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 10 A 21 DO MES EM CURSO, PARA EFETUAR VISITAS OFICIAIS A REPUBLICA POPULAR DA CHINA, A MACAU, A FEDERAÇÃO DA MALASIA E AO REINO DA ESPANHA. MSF 402/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 1.451.520,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 402/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 402/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 59.270.108,58 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, CENTO E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). MSF 401/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO E O COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TITULOS NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), PODENDO ATINGIR O VALOR MAXIMO EQUIVALENTE A US$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, DESTINADA A CAPTAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS GARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL. MSF 401/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 3.293,80 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 401/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 31.920.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 401/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DOS BORGES (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.397.200,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS). MSF 400/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO PERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA. MSF 400/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 10.742,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 400/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 400/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 627.324.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 399/1994 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 56,544,176,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS DOLARES), A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SVENSKA HANDELSBANKEN, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA PARA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS E PARA AS FRAGATAS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL. MSF 399/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA 0NU (ONUMOZ), PELO PRAZO DE 01 ANO, EM BATALHÃO DE INFANTARIA, COMPOSTO DE 850 HOMENS QUE TERA COMO FIM UNICO, COOPERAR COM AS NAÇÕES UNIDAS NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA, NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE AJUDA HUMANITARIA E NO ESTABELECIMENTO DE CLIMA DE PAZ E CONCILIAÇÃO QUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DE ELEIÇÕES LIVRES EM MOÇAMBIQUE. MSF 399/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 3.871.723.610,34 (TRES BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 399/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS(GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 276.906.106,40 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, CENTO E SEIS CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A. MSF 399/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS). MSF 398/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 6.367.650.000,00 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 398/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 438.261.174,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A. MSF 398/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 360.000.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). MSF 397/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS ANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA IRLANDA. MSF 397/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE L$ 111.505.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E CINCO MIL LIBRAS ESTERLINAS), DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE OITO HELICOPTEROS E A MODERNIZAÇÃO DE SEIS OUTROS JÁ PERTENCENTES A MARINHA BRASILEIRA. MSF 397/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 254.547,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 397/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 10.435.111,90 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, CENTO E ONZE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. MSF 397/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS). MSF 396/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAUJO CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. MSF 396/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR EDSON BASTOS SABINO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 396/1987 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL, INTITUIDO PELO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 396/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 21.280.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 396/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.745.360,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS). MSF 395/1995 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE DE 06 A 07 DO MES EM CURSO, PARA COMPARECER A IX REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, EM PUNTA DEL ESTE, URUGUAI. MSF 395/1987 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MSF 395/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 395/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 159.638.841.00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES SEINCENTOS E TRINTA E OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS). MSF 395/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA. MSF 394/1995 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL RELATIVO AO MES DE OUTUBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS. MSF 394/1987 ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, INSTITUIDA PELA LEI 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981. MSF 394/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 394/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 17.438.000,00 (DEZESSETE MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS). MSF 393/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DO VALE DO JEQUITINHONHA. MSF 393/1994 SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 393/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.630,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 393/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 155.857.060,80 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SESSENTA CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. MSF 393/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 34.668.015,32 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). MSF 392/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE- ESQUADRA JOSE JULIO PEDROSA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO. MSF 392/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, A 17.678,57 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 392/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 372.400,000,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. MSF 392/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 55.527.500,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 391/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 302,000,000.00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS, IMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE VALE (PROCV II). MSF 391/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. RUBENS ANTONIO BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. MSF 391/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.546,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 391/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 276.852.800,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 391/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 579.100.100,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, CEM MIL E CEM CRUZEIROS). MSF 390/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CELSO LUIZ NUNES AMORIM, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS. MSF 390/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.766,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 390/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 53.418.758,40 (CINQUENTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 390/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 749.781.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS). MSF 390/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS. MSF 389/1994 LEVANDO AO CONHECIMENTO DO SENADO FEDERAL, A PARTICIPAÇÃO DE OBSERVADORES MILITARES E DE MONITORES POLICIAIS DESARMADOS NA MISSÃO DE VERIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA GUATEMALA (MINUGUA). MSF 389/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 218.674,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 389/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 3.494.069,60 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 389/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.371.735.300,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA UM MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS). MSF 389/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 971.853.777,18 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO. MSF 388/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.365,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1450 1451 1452 1453 1454 › »