Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 388/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 63.840.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 388/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.296.572.730,40 (SETE BILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS). MSF 387/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR EDSON CARVALHO VIDIGAL PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR LAURO FRANCO LEITÃO. MSF 387/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 387/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 541.600.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 387/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO DE CARVALHO SILOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO CANADA. MSF 386/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 10.161.944,80 (DEZ MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 386/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.241.055.262,08 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS). MSF 386/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCK HENRI TEIXEIRA DE MESQUITA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A MAURICIO. MSF 385/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.136,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 385/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A. MSF 385/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA (PB) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 57.600.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). MSF 385/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MANOEL ANTONIO MARIA DE PIMENTEL BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA. MSF 384/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.803,65 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 384/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSCAR SOTO LORENZO FERNANDEZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. MSF 384/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO N9O VALOR DE CRZ 493.771.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS). MSF 384/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO ESCOREL RODRIGUES DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. MSF 383/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 319.360.800,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)> MSF 382/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE AUGUSTO DELGADO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO, COM SEDE EM RECIFE (PE), PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTDORIA DO MINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI. MSF 382/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE LICHTENSTEIN. MSF 382/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 155.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 382/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JUIZ DE FORA-MG, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 10.304.500,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. MSF 382/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 10.903.000,00 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E TRES MIL CRUZEIROS). MSF 381/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE ALIVIO A POBREZA RURAL NAQUELE ESTADO. MSF 381/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA. MSF 381/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 454.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 381/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 354.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 381/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.619.000,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS) MSF 380/1995 SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1994. MSF 380/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 72.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 380/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 82.705,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 380/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 76.958.000,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS). MSF 380/1980 ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS PARA O IMPOSTO QUE TRATA O ITEM I, DO ARTIGO 23, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MSF 379/1994 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 09 A 14 DO CORRENTE, PARA PARTICIPAR NA CIDADE DE MIAMI, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DA CUPULA DAS AMERICAS. MSF 379/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.083,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 379/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 412.200,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 379/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.072.000,00 (TRES MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS). MSF 378/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 45.848,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 378/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 353.978,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 378/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE (PE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 30.092.600,00 (TRINTA MILHÕES, NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). MSF 377/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). MSF 377/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.067,92 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 377/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 261.349,29 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 377/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE (PE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 95.072.500,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 377/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 119.000.000,00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 377/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA (RS), A ELEVAR EM CRZ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 376/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PERSIO ARIDA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MSF 376/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 350.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 376/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 23.610,93, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 376/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 433.786.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). MSF 376/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 376/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DESTINADO A FINANCIAR O PROJETO DE CADASTRAMENTO E ESTUDO DE DEMANDA E RELOCAÇÃO INDUSTRIAL. MSF 375/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS FRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO CUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE. MSF 375/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE NOGUEIRA FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ANTIGUA E BARBUDA. MSF 375/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 453.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 375/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE), A CONTRTAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 23.528,43 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 375/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 18.296.950,00 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS). MSF 375/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 46.700.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 374/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR JOSE LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REUNIÃO, COM SEDE EM BRASILIA (DF), PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO NEY PROENÇA DOYLE E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA. MSF 374/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 400.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 374/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 12.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 374/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 65.067.975,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS). MSF 374/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 374/1974 DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS (SP), A ELEVAR PARA CRZ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 373/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR RIDER NOGUEIRA DE BRITO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, COM SEDE EM BELEM (PA), PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO HYLO BEZERRA GURGEL E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DE MAGISTRATURA TRABALHISTA. MSF 373/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EM IENES JAPONESES, A SER CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E O 'EXPORT - IMPORT BANK OF JAPAN' - EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA DUPLICAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA. MSF 373/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 461.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 373/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 22.054,86 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 373/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.194.000,00 (VINTE MILHÕES E CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). MSF 373/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 373/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE TEIXEIRA DE MESQUITA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA. MSF 372/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR NESTOR FERNANDO HEIN, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 372/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. EDGARD LINCOLN DE PROENÇA ROSA, PARA OCUPAR UM DOS CARGOS DE CONSELHEIRO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. MSF 372/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 9,000,000.00 (NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO 'QUALIDADE DAS AGUAS E CONTROLE DA POLUIÇÃO HIDRICA', A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL. MSF 372/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.863,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 372/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 9.777,69 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 372/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 5.603.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E TRES MIL CRUZEIROS). MSF 372/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 227.588.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 372/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO GRACIE LAMPREIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA. MSF 371/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR ANGELO MARIO DE CARVALHO E SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 371/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.388,69 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 371/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 458.028,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 371/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.179.000,00 (TRES MILHÕES E CENTO E SETENTA E NOVE MIL CRUZEIROS). MSF 371/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 1.097.338.207,68 (HUM BILHÃO, NOVENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MSF 371/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO CORREA AFFONSO DA COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS. MSF 370/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR RENE ADÃO ALVES PINTO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 370/1994 SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A BELIZE. MSF 370/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 37.222,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 370/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.161,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 370/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 13.391.000,00 (TREZE MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS). MSF 370/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 164.593.304,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E QUATRO CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 370/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO ARMANDO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA ESPANHA. MSF 369/1995 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DA SENHORA REGINA FATIMA ABRANTES REZENDE EZEQUIEL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998. MSF 369/1994 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 400,000,000.00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, A SER CELEBRADA ENTRE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O 'PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR'. MSF 369/1992 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 20 A 23 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A DACAR, A FIM DE PARTICIPAR DA III REUNIÃO DE CUPULA DO GRUPO DOS 15. MSF 369/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITUA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.879,36 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 369/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO PRETO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.089,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 369/1981 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUEIRA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.619.000,00 (TRES MILHÕES E SEISCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS). MSF 369/1980 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 679.404.096,72 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 369/1974 SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MANOEL EMILIO PEREIRA GUILHON, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU. « ‹ 1451 1452 1453 1454 1455 › »