Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 374 de 1995
(MSF 374/1995)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR JOSE LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REUNIÃO, COM SEDE EM BRASILIA (DF), PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO NEY PROENÇA DOYLE E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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