Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 382 de 1995
(MSF 382/1995)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE AUGUSTO DELGADO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO, COM SEDE EM RECIFE (PE), PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTDORIA DO MINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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