Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MSF 467/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO MARCIANO DA ROCHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAIRIA ARABE POPULAR DA LIBIA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MALTA. MSF 466/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 465/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 21.327.821,46 (VINTE E UM MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. MSF 465/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JORGE JOSE DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS OFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, ABERTA EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR DEOCLECIO LIMA DE SIQUEIRA. MSF 464/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DA SUMARE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 59.493.940,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E QUARENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 463/1992 COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 27 DO CORRENTE MES, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO SUL-MERCOSUL, NA CIDADE DE COLONIA, NA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E VISITAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO - ALADI, NA CIDADE DE MONTIVIDEU, NAQUELE MESMO PAIS. MSF 463/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 478.614.123,68 ( QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E VINTE E TRES CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 463/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE RONALDO DE LEMOS BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA RUANDESA. MSF 462/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 81.869,35 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 461/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 419.204,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 460/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 71.744,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 460/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 2.000.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MSF 459/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 459/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA. MSF 458/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 457/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 457/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCILIO MARQUES MOREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. MSF 456/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 285.401,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 455/1992 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ELEVAR O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA TELEBRAS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A., A FIM DE PERMITIR A RELALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE EMISSÃO DE DEBENTURES NÃO CONVERSIVEIS EM AÇÕES, SEM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 518.460.000.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO BILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), A DATA-BASE DE 01 DE SETEMBRO DE 1992. MSF 455/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 395.101,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 455/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA. MSF 454/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 35.590,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 454/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO RAINHO DA SILVA NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA. MSF 453/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.359,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 453/1986 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE PIRES DO RIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA. MSF 452/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 115.310,24 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 452/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 416.748,07 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 451/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 342.755,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 451/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 220.927,80 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 450/1992 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DA VIAGEM A BUENOS AIRES, ARGENTINA, NOS DIAS 01 E 02 DE DEZEMBRO DE 1992. MSF 450/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 362.296,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 450/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 449/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'AVILA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 293.961,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 449/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 165.280,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 448/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 366.619,64 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 448/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 72.161,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 447/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 94.246,24 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 446/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS. MSF 445/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ART. QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1992, BEM COMO NO ART. QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUA AGENCIA DE CREDITO. MSF 445/1987 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO SEABRA DE NORONHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO COVEITE. MSF 443/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARAANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 147,000.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA CORREDORES RODOVIARIOS DA BAHIA. MSF 442/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO. MSF 442/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DA FUMAÇA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 114.269,13 (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E TREZE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 441/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 45,546,242.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS DOLARES NORTE- AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO INSTITUTO CENTRALE PER IL CREDITO A MEDIO TERMINE - MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE TELEFONIA RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. MSF 441/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 441/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 92.817,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 440/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.100,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 440/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POJUCA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 298.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 439/1992 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRAS AS SECAS-DNOCS E A AGROINVEST - EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA A EXPORTAÇÃO, ESTABELECIDA EM BUDAPEST, REPUBLICA DA HUNGRIA, NO VALOR DE ATE US 2,130,840.00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA DOLARES). MSF 439/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 204.801,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 439/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.455,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 438/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 438/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 91.840,61 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 437/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 156.993,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 437/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.254,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 436/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 436/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 432.911,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 435/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SUDÃO. MSF 435/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.283,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 434/1992 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO CARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO. MSF 434/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 452.142,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 433/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO RUSSA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ARMENIA. MSF 433/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 110.757,77 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 433/1986 SUBMETE AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000206 DE 1986, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (DF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.526 OTN. MSF 432/1993 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA. MSF 432/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 336.080,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 432/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ALEIXO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.141,25, OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 431/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.356,78 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 431/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 112.102,54 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 430/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.172,87 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 430/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 61.795,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 429/1987 PROPÕE AO SENADO SENADO, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 399.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 429/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.454,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 428/1993 INFORMA AO SENADO FEDERAL SUAS ATIVIDADES NA VIAGEM QUE REALIZOU A REPUBLICA DO CHILE PARA PARTICIPAR DA VII CUPULA PRESIDENCIAL DO GRUPO DO RIO. MSF 428/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 428/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 115.677,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 428/1981 SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA. MSF 427/1994 SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DA SENHORA THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA. MSF 427/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 30.451.13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 427/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 95.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 426/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 70.436.800,00 (SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. MSF 426/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 117.236,53 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 425/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 3.616.907.823,00 (TRES BILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRES CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 425/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ALEIXO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.646,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 424/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM US 33,488,032.56 (TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TRINTA E DOIS DOLARES E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 424/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 170.098,80 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 423/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 386.478,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 423/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 219.233,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 422/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 30.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS GERAIS (OTE), MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA. MSF 422/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.494,37 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 421/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 7.310.742.520,00 (SETE BILHÕES, TREZENTOS E DEZ MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 421/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 59.105,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 420/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 28.774,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 420/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.779,48 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 419/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 169.247,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 419/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 347.004,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 418/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 226.602.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A. MSF 418/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. MSF 417/1987 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 73.298.000,00 (SETENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. MSF 417/1986 PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 412.653,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1449 1450 1451 1452 1453 › »