Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 61/1965 ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, AS OBRAS RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA TERRA. (LEI 4505, DE 30.11.64). PLS 61/1964 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS DESTINADAS E FABRICAÇÃO DE PAPEL DE IMPRENSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 61/1963 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO HUMAITA CLUBE DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 61/1962 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 61/1950 Autoriza o Governo Federal a auxiliar a Prefeitura Municipal de São João de Muqui, no Estado do Espírito Santo, com a quantia de Cr$ 2.000.000,00 para reparação de danos causados pela tromba d'água que desabou sobre o referido Município. PLS 60/1998 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS CARTÕES DE CREDITO APRESENTEM O NUMERO DA IDENTIDADE DO SEU POSSUIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1997 TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS. PLS 60/1996 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTIDOS EM VASILHAMES, RECIPIENTES OU EMBALAGENS REUTILIZAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1995 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 452 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1994 ACRESCE INCISO AO ART. 10 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. PLS 60/1993 CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1992 DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS RESULTADOS DE PESQUISAS DE OPINIÃO PUBLICA CUSTEADAS COM RECURSOS PUBLICOS, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 60/1991 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS. PLS 60/1990 DISPÕE SOBRE A PREFERENCIA DOS CREDITOS RELATIVOS A DEPOSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS. PLS 60/1989 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS CONTAS DE SERVIÇOS PUBLICOS. PLS 60/1986 AMPLIA OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, NA ESFERA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS OU DIFUSOS. PLS 60/1985 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E SUCESSÃO TEMPORARIA DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. PLS 60/1984 REVOGA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960) QUE PROIBE AO PENSIONATO DO SEXO FEMININO CONTINUAR RECEBENDO A PENSÃO QUANDO VOLTE A SE CASAR. PLS 60/1983 DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. PLS 60/1982 ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO-LEI 1923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982, QUE MODIFICA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS. PLS 60/1981 SUSPENDE EM RELAÇÃO AOS DESEMPREGADOS A EXIBILIDADE DOS CREDITOS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1980 FIXA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1980, SUSPENDENDO A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1979 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS NA REGIÃO GEOECONOMICA DE BRASILIA. PLS 60/1978 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, BEM COMO NO TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS'. PLS 60/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 60/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 450, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 60/1975 DISPÕE SOBRE A GORJETA OBRIGATORIA PARA EMPREGADOS DE HOTEIS E SIMILARES. PLS 60/1974 CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A EMPREGADA GESTANTE. PLS 60/1973 ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGUROS DE DANOS PESSOAIS E MATERIAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1972 COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1971 DISPÕE SOBRE O CALCULO DA REMUNERAÇÃO, A QUE SE REFERE A LEI 4090, DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLS 60/1968 AUTORIZA ORGÃOS OFICIAIS A CONCEDER FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE MORADIAS, NO DISTRITO FEDERAL. PLS 60/1967 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO DESEMPREGO. PLS 60/1965 MODIFICA A LEI 94, DE 16 DE SETEMBRO DE 1947, QUE PERMITE AOS JUIZES DA FAZENDA PUBLICA A REQUISIÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA A EXTRAÇÃO DE PEÇAS. PLS 60/1964 DISPÕE SOBRE CONCORRENCIA PUBLICA NAS OPERAÇÕES DE SEGURO, INCLUSIVE AS DE SEGURO AUTOMATICO. PLS 60/1963 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICIPIO DE MARQUES DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA AREA DE TERRA A SER DESMEMBRADA DA FAZENDA EXPERIMENTAL DE CRIAÇÃO SANTA MONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1962 REGULA A PROMOÇÃO DOS SARGENTOS DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 60/1954 Dispõe sobre publicações periódicas ilustradas e publicações destinadas à infância. PLS 60/1950 Põe em execução provisória o disposto na alínea IV do artigo 157 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLS 59/1998 INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 9503, DE 27 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PLS 59/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1994 ESTEBELECE O ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS, DANDO NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. PLS 59/1993 REGULA AS PUNIÇÕES AOS QUE BUSCAM O SEPARATISMO EM NOSSO PAIS. PLS 59/1992 ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LOS AO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 59/1991 AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA USO NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS (TAXIS). PLS 59/1990 DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA AO IDOSO. PLS 59/1989 DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE INTERESSES ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1988 PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DA SUDENE E DA SUDAM. PLS 59/1986 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ESTABELECER DIREITOS DE SAIDA ANTECIPADA EM FAVOR DA GESTANTE, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 59/1985 ALTERA O CRITERIO DE COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO PELA POSSE E USO DE ESPAÇOS EM PROPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1984 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1539, DE 14 DE ABRIL DE 1977, E PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 22. COMPLEMENTAR. PLS 59/1983 ALTERA O DECRETO-LEI 1950, DE 14 DE JULHO DE 1982, QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS GANHOS AUFERIDOS POR PESSOAS FISICAS EM OPERAÇÕES COM IMOVEIS, ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS PESSOAS JURIDICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 59/1981 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949. PLS 59/1980 ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1979 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1978 ESTABELECE RITO PREFERENCIAL PARA A TRAMITAÇÃO JUDICIAL DOS PROCESSOS QUE MENCIONA. PLS 59/1977 CONSIDERA INTEGRANTES DO SALARIO, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AS HORAS EXTRAS HABITUAIS. PLS 59/1976 DISCIPLINA O EMPREGO DE MEDIDORES NOS BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITOS DE PETROLEO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS. PLS 59/1974 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE CRIME PELA IMPRENSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1973 DISPÕE SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1972 AUTORIZA SIRENE E LUZ VERMELHA INTERMITENTE NOS CARROS DE MEDICOS CARDIOLOGISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1971 DISCIPLINA A VENDA DE CIGARROS A MENORES, LIMITA A PUBLICIDADE SOBRE O FUMO, TORNA OBRIGATORIO NOS INVOLUCROS DOS PRODUTOS DO FUMO OS DISTICOS: "CUIDADO. PREJUDICIAL A SAUDE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1968 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS ADVOGADOS COMO TRABALHADORES AUTONOMOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0046/68 PLS 59/1967 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 288, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. PLS 59/1965 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO NA REGIÃO ACREANA DO VALE DO JARUA-TARAUACA. PLS 59/1964 REDUZ O PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA AO NATURAL DE PAIS FRONTEIRIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 59/1963 ALTERA O ART. 20 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1941 (LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO). PLS 59/1962 DISPÕE SOBRE A VENDA DE APARTAMENTO DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO SITUADOS EM BRASILIA, AOS ATUAIS MORADORES. PLS 59/1954 Dispõe sobre a capacidade eletiva. PLS 59/1950 Autoriza o Poder Executivo a mandar efetuar a reversão, ao serviço ativo do Exército, dos Oficiais do Quadro do Serviço de Intendência, que tenham sido compulsados de 2 de junho de 1946 até a presente data. PLS 58/1998 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E PRATICAS ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FLUORETAÇÃO DE SAL (CLORETO DE SODIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1995 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE COMBATE AO NARCOTRAFICO NO AMBITO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1994 CRIA O CARTÃO DE IDENTIDADE PARA OS PROFESSORES REGISTRADOS NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTOS. PLS 58/1993 CONCEDE AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA OS BENEFICIOS PREVISTOS NO INCISO V DO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 58/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE NORMANDIA, ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1991 ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1990 DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO COMPULSORIO DE PARCELAS DE IMOVEL RURAL, PARA OS EFEITOS QUE ESPECIFICA. PLS 58/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MICROEMPRESAS, INCLUSIVE DE CREDITO OU SESSÃO DE CREDITO. PLS 58/1988 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PLS 58/1986 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ATRIBUIR VALIDADE, NO CASO QUE ESPECIFICA, A ATESTADO MEDICO FORNECIDO POR PROFISSIONAL A SERVIÇO DO SINDICATO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES. PLS 58/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, COM VISTAS A DETERMINAR QUE AS FILHAS SOLTEIRAS DE QUALQUER CONDIÇÃO PERMANEÇAM COMO DEPENDENTES DOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE LIMITE DE IDADE. PLS 58/1984 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A ESTABELECER QUE O TRABALHADOR ALCANCE A ESTABILIDADE NO EMPREGO A PARTIR DO NONAGESIMO PRIMEIRO DIA DE VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. PLS 58/1983 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO. PLS 58/1982 ALTERA O ARTIGO 47 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO - ACRESCENTANDO-LHE PARAGRAFO SEGUNDO E REMUNERANDO SEU PARAGRAFO UNICO. PLS 58/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 58/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR AS MEDIDAS LEGAIS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO. PLS 58/1979 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA. PLS 58/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO, AO ARTIGO 13, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 58/1977 DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CURSO CONCLUIDO EM ESCOLA DE NIVEL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA. PLS 58/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 58/1975 REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1974 INSTITUI O AUXILIO-EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1972 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 58/1971 AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO, PELO BNH, DE INCORPORAÇÕES DE EDIFICIOS QUE PERMANECEM INACABADOS HA MAIS DE 05 (CINCO) ANOS. PLS 58/1968 ESTABELECE PRAZO PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 141, ITEM I, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 58/1967 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS. « ‹ 1256 1257 1258 1259 1260 › »