Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 88 de 1984
(PLS 88/1984)
INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Autoria
Senador Gastão Müller (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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