Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 157 de 1974
(PLS 157/1974)
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 593, PARAGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).
Autoria
Senador Leoni Mendonça (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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