Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 195/1982 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO, DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. PLS 195/1981 ELIMINA O MONOPOLIO DE EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO ASSEGURANDO AOS POSTOS DE GASOLINA O DIREITO DE ADQUIRIR COMBUSTIVEIS DE QUALQUER DISTRIBUIDORA. PLS 195/1980 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CREDITO ESPECIAL PARA ASSISTENCIA PERMANENTE A POSSEIRO RURAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 195/1979 VEDA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO EM EMPRESAS TRANSNACIONAIS A EX-OCUPANTES DE CARGOS EXECUTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PLS 195/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 195/1977 ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5063, DE 04 DE JULHO DE 1966. PLS 195/1976 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ENGRAXATE AUTONOMO. PLS 195/1975 DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1997 DA AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE REQUISITOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DE SUA DIRETORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 194/1996 ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1995 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 146 DO CODIGO ELEITORAL, PROIBINDO A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A FACILITAR O PREENCHIMENTO DE CEDULA ELEITORAL. PLS 194/1991 FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DESCONTADO NA FONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1990 ALTERA A LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1989 DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO E DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO SALARIO EDUCAÇÃO RECOLHIDOS AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1986 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA OS VEICULOS AUTOMOTORES PARA VIAJANTES COMERCIAIS. PLS 194/1985 CONCEDE SUBSIDIOS PARA PAGAMENTO DAS CONTAS DE AGUA E LUZ, PARA OS TRABALHADORES QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO. PLS 194/1984 TORNA OBRIGATORIA O LAUDO DE PERITOS DA SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL NAS OBRAS DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1983 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS SINDICATOS RURAIS E REGULA A ELEIÇÃO DE SUAS DIRETORIAS E REPRESENTANTES. PLS 194/1982 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NO LOCAL, A CARGO DA EMPESA E MEDIANTE DESCONTO SALARIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 194/1981 DISCIPLINA O TELEVISIONAMENTO E A RETRANSMISSÃO DE ESPETACULOS DESPORTIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1980 CRIA HORARIO ESPECIAL, EM CADEIA NACIONAL DE TELEVISÃO, PARA A RETRANSMISSÃO OBRIGATORIA DO NOTICIARIO RELATIVO AS ATIVIDADES DO CONGRESSO NACIONAL. PLS 194/1979 ESTABELECE O TETO DA PENSÃO ATRIBUIDA A EX-SERVIDORES ASSOCIADOS DO IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 194/1978 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 194/1977 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CONCEDER AOS SINDICATOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDATO. PLS 194/1976 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA AOS EXERCENTES DE CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL OU REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL. PLS 194/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO QUINTO DA LEI 4923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, ASSEGURANDO MELHOR AMPARO AO DESEMPREGADO. PLS 193/1996 ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PAGA AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 193/1995 CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS. PLS 193/1991 ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR, CRIADO PELO DECRETO 97.839, DE 16 DE JUNHO DE 1989. PLS 193/1990 REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DO MERCADO NACIONAL DE BORRACHAS VEGETAIS. PLS 193/1989 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 193/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 153, DO CODIGO ELEITORAL COM VISTAS A FACILITAR A VOTAÇÃO DE ELEITORES COM IMPEDIMENTO RELIGIOSO. PLS 193/1985 INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALARIO PARA O EMPREGADO DOMESTICO. PLS 193/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS/PASEP, PARA O FIM DE PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA INDIVIDUAL NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR. PLS 193/1983 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 193/1982 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REAJUSTAMENTO CONTINUO DO VALOR DO SELO A QUE SE REFERE A LEI 909, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949, DESTINADO A OBTER RECURSOS PARA ASSISTENCIA A PROLE DOS HANSENIANOS. PLS 193/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, DO ARTIGO 84 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. PLS 193/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI DA ANISTIA, OBJETIVANDO TORNAR EXPRESSO O DIREITO AOS ADICIONAIS, POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES QUE RETORNAM OU REVERTERAM AO SERVIÇO ATIVO. PLS 193/1979 ATRIBUI A FEDERAL DE SEGUROS S/A, INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES. PLS 193/1978 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO, 32 E 34, E DO INCISO III, DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 40, TODOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. PLS 193/1977 ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS, O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO. PLS 193/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975. PLS 193/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 73, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 192/1997 ALTERA A LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO TEMPORARIO A TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS. PLS 192/1995 DETERMINA SEJA DADA MAIOR PUBLICIDADE AOS EDITAIS, AVISOS, ANUNCIOS E QUADRO GERAL DE CREDORES NA FALENCIA, NA CONCORDATA E NA INSOLVENCIA CIVIL. PLS 192/1991 DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 192/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ARQUIVOLOGIA. PLS 192/1989 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COMPRA E VENDA DE VALORES MOBILIARIOS NO MERCADO A VISTA, EM BOLSA DE VALORES. PLS 192/1986 ESTABELECE PERCENTUAL MINIMO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, POR DEFICIENTES FISICOS. PLS 192/1985 INSTITUI A ESTABILIDADE PROVISORIA NO EMPREGO PARA TODOS OS TRABALHADORES. PLS 192/1984 ALTERA O DECRETO-LEI 5998, DE 1E 18 DE NOVEMBRO DE 1943 E A LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965, ACRESCENTANDO ARTIGO AO DECRETO-LEI 3855, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1941. PLS 192/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NÃO SEJAM EXCLUIDOS DO DIREITO A RETIRADA ANUAL PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO. COMPLEMENTAR. PLS 192/1982 DISCIPLINA A VENDA DAS RESERVAS DE OURO DO PAIS NO MERCADO INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 192/1981 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLS 192/1980 DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO. PLS 192/1979 CONFERE AOS VENDEDORES AUTONOMOS O DIREITO AO DECIMO TERCEIRO SALARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 192/1978 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 192/1977 VISA AMPARAR A CULTURA ARTISTICA POPULAR ATRAVES AS BANDAS DE MUSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 192/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 117, DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973. PLS 191/1997 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS FEDERAIS PARA APOSENTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 191/1996 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, PARA FACULTAR AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, EXCLUIR EMPRESA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 191/1995 ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 191/1991 INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO PARA AGENCIAS DE VIAGENS QUE EXPLOREM O TURISMO. PLS 191/1989 DISPÕE SOBRE A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E PESCADORES EM SINDICATOS E COLONIAS, RESPECTIVAMENTE. PLS 191/1986 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117, DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 191/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, NA PARTE EM QUE PERMITIU O EXERCICIO DO DIREITO DE VOTO AOS ELEITORES RESIDENTES NO DISTRITO FEDERAL MAS INSCRITOS EM OUTROS ESTADOS, COM VISTAS A ESTENDER TAL PRATICA AOS ELEITORES RESIDENTES EM QUAISQUER MUNICIPIOS. PLS 191/1984 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 191/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PLS 191/1982 INCLUI ENTRE OS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR A EVASÃO DE DIVISAS. PLS 191/1981 INSTITUI O DIA DO BANDEIRANTE. PLS 191/1980 PROIBE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS NAS ELEIÇÕES PARA SENADOR. PLS 191/1979 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS PREMIOS ANUAIS DE SEGUROS DE RAMOS ELEMENTARES. PLS 191/1978 APLICA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 191/1976 ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. PLS 191/1975 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME ANUAL DE VISTA PARA ESTUDANTES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, ESTABELECE SUA GRATUIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 190/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURIDICAS QUE FIRMAREM CONTRATOS DE TRABALHO COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA. PLS 190/1996 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 190/1995 DEFINE O CRIME DE TORTURA, NOS TERMOS DO ART. QUINTO, INCISOS III E XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 190/1991 FACULTA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM CRUZADOS NOVOS. PLS 190/1990 ESTABELECE CRITERIOS E MECANISMOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 190/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DEZEMBRO DE 1985. PLS 190/1985 ALTERA O CAPUT DO ART SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ACRESCER DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO), O MONTANTE DEVIDO PELO EMPREGADOR, QUANDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLS 190/1984 REVOGA OS ARTIGOS 373, 374, 375, 376, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 E 386, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ITEM IV DO ARTIGO 389 DO MESMO DIPLOMA CONSOLIDADO. PLS 190/1983 MANDA APLICAR AOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E VIAJANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS AOS TAXISTAS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS A ALCOOL. PLS 190/1981 ASSEGURA AO CONJUGE SOBREVIVENTE O DIREITO AO USUFRUTO DOS BENS DA HERANÇA, ENQUANTO VIVER. PLS 190/1980 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DETERMINANDO O RECONHECIMENTO DO ATESTADO MEDICO DO SINDICATO, DESDE QUE EXISTA CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PLS 190/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 280 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 190/1978 REGULA O FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE AULAS NOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E NOS CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS. PLS 190/1977 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS FUNCIONAIS POR SEUS OCUPANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 190/1976 DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA AOS VICE-PREFEITOS MUNICIPAIS DA INCOMPATIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 84, ITEM I DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. PLS 190/1975 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PLS 189/1998 ALTERA O ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, O ARTIGO 88 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1995 E O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO OS PRAZOS MINIMOS DE DOMICILIO ELEITORAL E FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES. PLS 189/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMATICA NOS CURRICULOS PLENOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS. PLS 189/1996 DENOMINA O TRECHO DA BR-262, ENTRE O BAIRRO DE JARDIM AMERICA E O TREVO DA CEASA, NO MUNICIPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COMO MARIO GURGEL. PLS 189/1995 ALTERA A LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 189/1991 TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS, A FUNDO PERDIDO, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL PARA ESTADOS E MUNICIPIOS, INCLUSIVE A SEUS ORGÃOS E ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 189/1990 TORNA DISPONIVEIS, ATE O LIMITE INDIVIDUAL DE CRZ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), VALORES FINANCEIROS RETIDOS PELA LEI 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. PLS 189/1989 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 189/1986 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ELEITOS DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES, SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE COMUNIDADES. PLS 189/1985 PROIBE O DESMATAMENTO DAS MARGENS DOS RIOS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES. « ‹ 1233 1234 1235 1236 1237 › »