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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 189 de 1998
(PLS 189/1998)
ALTERA O ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, O ARTIGO 88 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1995 E O ARTIGO 18 DA LEI 9096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, FIXANDO OS PRAZOS MINIMOS DE DOMICILIO ELEITORAL E FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA O REGISTRO DE CANDIDATOS AS ELEIÇÕES.
Autoria
CT - Reforma Político-Partidária - 1995
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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