Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 184/1977 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 121 E PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940). PLS 184/1975 INSTITUI O DIA DO MEDICO. PLS 184/1963 ASSEGURA AO TRABALHADOR, EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM QUALQUER HIPOTESE, O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO. PLS 183/1998 DISPÕE, QUANTO AO SEGURO DE AUTOMOVEIS, SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELA SOCIEDADE SEGURADORA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. PLS 183/1997 DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 183/1996 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO SOBRE SEGUROS, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO ESPECI PARA CALAMIDADES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 183/1995 ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 57, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 183/1992 DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRA A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2. PLS 183/1991 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGAS OU PRODUTOS PERIGOSOS AO MEIO AMBIENTE NAS TRAVESSIAS FLUVIAIS E LACUSTRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 183/1990 REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 171 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PREFERENCIAL A SER DADO A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL, NA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO. PLS 183/1989 CONCEDE AOS PROFESSORES DE POS-GRADUAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO POR PRODUÇÃO ACADEMICA. PLS 183/1986 DISCIPLINA OS VENCIMENTOS MAXIMOS DOS SERVIDORES DOS TRES PODERES, FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPIOS. PLS 183/1985 APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DE INSUMOS BASICOS A INDUSTRIA FARMACEUTICA. PLS 183/1984 DA AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO. PLS 183/1983 REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982. PLS 183/1981 INSTITUI O ADICIONAL DE REGENCIA DE TURMA PARA OS PROFESSORES. PLS 183/1980 AMPLIA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO. PLS 183/1979 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 E 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA O EFEITO DE COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO QUE CUIDA DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA COM A QUE REGULA OS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA. PLS 183/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 5584, DE JUNHO DE 1970. PLS 183/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR. PLS 183/1976 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. PLS 183/1975 DA O NOME DE PRESIDENTE MEDICI AO TRECHO RIO-SANTOS DA BR-101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 183/1963 DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DE REDATOR DO SERVIÇO PUBLICO QUE SEJA JORNALISTA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1998 O 'AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE MEDICI' PASSA A SE CHAMAR 'AEROPORTO INTERNACIONAL CHICO MENDES'. PLS 182/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS CONSORCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1996 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DAS PESSOAS FISICAS. PLS 182/1995 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989, QUE 'DISPOE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA CRIAR PENALIDADE A SER APLICADA EM CASO DE GREVE DECLARADA ABUSIVA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 182/1992 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1990 DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1989 ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. PLS 182/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 182/1985 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982. PLS 182/1984 ESTABELECE CRITERIO PARA OS REAJUSTES SEMESTRAIS AUTOMATICOS DOS VALORES DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 182/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVA E INSTITUI O REGIME JURIDICO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS. PLS 182/1981 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, RELATIVAMENTE AOS VEICULOS DE PRAÇA, DE PROPRIEDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL. PLS 182/1980 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TELEGRAFISTAS, RADIOTELEGRAFISTAS E OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, NO SERVIÇO PRIVADO E PUBLICO. PLS 182/1979 ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGAFOS QUINTO E SEXTO, DO ARTIGO 127, DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967. PLS 182/1978 DERTEMINA O DECIMO TERCEIRO SALARIO INCIDA SOBRE AS GRATIFICAÇÕES PAGAS NO ANO EM CURSO. PLS 182/1977 INSTITUI O DIA DO ELETRICISTA. PLS 182/1976 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VIGIAS OU VIGILANTES. PLS 182/1975 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO EMPREGADO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 182/1963 INSTITUI AS LINHAS AEREAS BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1998 ALTERA O ART. 151 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 181/1995 DISPÕE SOBRE A BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ALTERANDO O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 911, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1969. PLS 181/1992 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, ESTABELECENDO NORMAS PARA O EXERCICIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR. PLS 181/1991 REVOGA O ART. 366 DA LEI 4737 DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE 'INSTITUI O CODIGO ELEITORAL'. PLS 181/1990 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1986 TORNA OBRIGATORIA A ESPECIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS E BEBIDAS QUE INTERFEREM NA ABSORÇÃO OU NO EFEITO DAS DROGAS E MEDICAMENTOS, NOS ROTULOS, BULAS E IMPRESSOS DOS MESMOS. PLS 181/1985 ESTABELECE NORMAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL - FUNASE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1984 ALTERA O ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA MODIFICAR A ATUAL DENOMINAÇÃO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO. PLS 181/1983 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS ATRASOS DE PAGAMENTOS DE SALARIOS. PLS 181/1982 DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS NOS PROCESSOS RELATIVOS A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. PLS 181/1981 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 181/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 532, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 181/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 149 E 150 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO REGIME ESPECIAL DE FERIAS AOS EMBARCADIÇOS DE UNIDADES MERCANTES UTILIZADAS DE BARRA A FORA. PLS 181/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 853 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 181/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 181/1976 DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO EM TODO O PAIS. PLS 181/1975 ESTENDE O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 38 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 181/1963 ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS OS BENEFICIOS DA CLT. PLS 180/1998 ESTABELECE SANÇÕES PARA OS PAIS OU RESPONSAVEIS DE MENORES ABANDONADOS NAS RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1997 DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DE QUE TRATA O ARTIGO 165, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 180/1996 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DOS ENCARGOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMESTICO, INSTITUI E FIXA LIMITE DE DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS DE PESSOA FISICA DE GASTOS COM TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1995 ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'A', DO ARTIGO 75, DA LEI 8213, DE 07 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 180/1992 ALTERA A LEI 5194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA AS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1991 DISPÕE SOBRE A TAXA ANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS NO FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA (FAF). PLS 180/1990 RESTABELECE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO. PLS 180/1989 CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AOS CIDADÃOS IMPEDIDOS DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA, EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS S-50/GM-5 E S-285/GM-5, DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. PLS 180/1986 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE VEICULOS AUTO-MOTORES, SUA SEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS/PASEP, COM VISTAS A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS INDIVIDUAIS NO CASO QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR. PLS 180/1983 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS AO INPS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1982 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 180/1981 AUTORIZA A CHANCELA MECANICA EM DOCUMENTOS OFICIAIS. PLS 180/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS. PLS 180/1979 DIRETRIZES BASICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, ESPACIAL E ADMINISTRATIVO DE BRASILIA. PLS 180/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 226 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 180/1977 FIXA EM 20% A TAXA DE CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE OS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA. PLS 180/1976 DISPÕE SOBRE DESPESAS DE MORDOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1975 DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COM CLAUSULA DE RISCO, RELATIVOS A ATIVIDADE MONOPOLIZADA PELA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 180/1963 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS COM O BENEFICIO DE FAVORES GOVERNAMENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 18A/1985 DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA ATRIBUIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO. PLS 179/1998 DISPÕE SOBRE DANOS MORAIS E SUA REPARAÇÃO. PLS 179/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA MODIFICAR OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS DEDUÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA. PLS 179/1995 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 179/1992 ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES. PLS 179/1991 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA A QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DEBITO RELATIVO A FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PLS 179/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA, PREVISTO NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO, E REGULA A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA. PLS 179/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 067 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 179/1985 DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, NO PERIODO DE 01 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 1985. PLS 179/1984 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6538, DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS POSTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 179/1983 ASSEGURA DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL A CATEGORIA QUE ESPECIFICA. PLS 179/1982 ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 179/1981 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DOAÇÃO DE LIVROS, PELAS EDITORAS, AS BIBLIOTECAS PUBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 179/1980 ASSEGURA SALARIO IGUAL AO DO DISPENSADO AO EMPREGADO CONTRATADO PARA SUBSTITUI-LO. PLS 179/1979 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EMPRESTIMOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR ADAPTAÇÃO AO CONSUMO DE ALCOOL CARBURANTE. PLS 179/1978 REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AUDITOR CONTABIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 179/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. PLS 179/1976 ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI 18, DE 24 DE AGOSTO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE AERONAUTA. PLS 179/1975 AUTORIZA A INCLUSÃO DO ALUGUEL ENTRE OS ABATIMENTOS NA DECLARAÇÃO DE RENDA DE PESSOA FISICA. PLS 179/1963 REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO. « ‹ 1235 1236 1237 1238 1239 › »