Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 140/1992 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS SEXTO, ITENS I E II, 159, PARAGRAFO PRIMEIRO, 160, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, 164, CAPUT, 169, CAPUT DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 140/1990 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 140/1989 DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. PLS 140/1986 RESTABELECE A COMPETENCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1805, DE 01 DE OUTUBRO DE 1980, CUJA REDAÇÃO MODIFICA PARCIALMENTE. PLS 140/1985 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO BACHAREL EM CIENCIAS CONTABEIS E DO TECNICO EM CONTABILIDADE. PLS 140/1984 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25O E RESTABELECE OS ARTIGOS 252, 253 E 254, TODOS DA LEI 4837, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL - REVOGANDO O DECRETO-LEI 1538, DE14 DE ABRIL DE 1977. PLS 140/1983 FAVORECE AS APOSENTADORIAS E A RENOVAÇÃO DE QUADROS. PLS 140/1982 FIXA PRAZO PARA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DESCONTADO NA FONTE. PLS 140/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA CONCERNENTE A PENSÃO. PLS 140/1979 ASSEGURA DIREITOS A PROMOÇÃO E APROVEITAMENTO DO EMPREGADO EM ATIVIDADE PRIVADA DE HABILITAÇÃO QUALIFICADA. PLS 140/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITO DE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO DOMESTICO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA. PLS 140/1977 VEDA A DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 140/1976 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA. PLS 140/1975 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PLS 140/1974 ESTABELECE CONDIÇÕES DE CONFORTO E HIGIENE NOS ONIBUS INTERURBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 140/1968 CRIA O FUNDO DE COMBATE A INCENDIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 140/1963 CONCEDE AO EMPREGADO DISPENSADO ANTES DE COMPLETAR 12 MESES DE TRABALHO, O DIREITO DE INDENIZAÇÃO, A TITULO DE FERIAS PROPORCIONAIS. PLS 139/1998 ESTABELECE AO PODER EXECUTIVO A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR DEMONSTRATIVOS CONTENDO O RESULTADO OBTIDO PELO BANCO CENTRAL NO EXERCICIO DE 1997, BEM COMO O ESTIMADO PARA 1998 E 1999, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE O IMPACTO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER. PLS 139/1996 INSTITUI O SEGURO-PERICULOSIDADE PARA OS EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA QUE EXERCEM ATIVIDADES, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, CONFORME DEFINIÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 139/1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA OS PROFESSORES, EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE DE ENSINO REGULAR, PUBLICO OU PRIVADO, NOS VALORES DOS INGRESSOS EM TODAS AS CASAS QUE PROMOVAM EVENTOS E ESPETACULOS DE NATUREZA CULTURAL. PLS 139/1993 CONSIDERA CRIME O PORTE DE ARMA DE FOGO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 139/1992 ACRESCENTA PARAGRAFO A ARTIGO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE A PENHORA DE BENS, NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS. PLS 139/1991 ALTERA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. PLS 139/1990 ALTERA A LEI 6576, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABATE DE AÇAIZEIRO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 139/1989 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PREVIAS NO AMBITO DOS PARTIDOS POLITICOS. PLS 139/1986 FIXA EM SETE HORAS A JORNADA DE TRABALHO. PLS 139/1985 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE GREVE. PLS 139/1984 REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977 (LEI DAS SUBLEGENDAS). PLS 139/1983 INSTITUI PROGRAMA DE REPARTIÇÃO DE CAPITAL. PLS 139/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NO CAPITULO CONCERNENTE AOS DEPENDENTES DO SEGURADO. PLS 139/1981 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO. PLS 139/1980 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 836, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 139/1979 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941). PLS 139/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR. PLS 139/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLS 139/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO). PLS 139/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. PLS 139/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, DISCIPLINANDO A LOCALIZAÇÃO DOS CANOS DE DESCARGA DOS CAMINHÕES E ONIBUS MOVIDOS A OLEO DIESEL. PLS 139/1968 DISPÕE SOBRE SUPLENCIA DE SENADOR. PLS 139/1963 TRANSFERE A ARRECADAÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SINDICAL PARA AS ENTIDADES SINDICAIS. PLS 138/1998 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR COM HABILITAÇÃO EM TURISMO OU COM HABILITAÇÃO EM HOTELARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 138/1996 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DE TARIFAS AEROPORTUARIAS. PLS 138/1993 EXTINGUE A PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. PLS 138/1992 ALTERA O ART. 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - (CODIGO ELEITORAL). PLS 138/1991 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES PELOS HOSPITAIS DO PAIS. PLS 138/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A SEDE DO PROALCOOL PARA SÃO LUIS MARANHÃO (MA). PLS 138/1989 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS COMPLETAS DE TOBIAS BARRETO PELO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 138/1986 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS QUANDO DO TERMINO DE MANDATO ELETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 138/1985 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS, DE ACORDO COM O INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 138/1984 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A PERMITIR A SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES QUE MENCIONA. PLS 138/1981 ASSEGURA AOS SINDICATOS O DIREITO DE TER UM DELEGADO EM CADA EMPRESA. PLS 138/1980 ISENTA DE IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS INGRESSOS PARA ESPETACULOS DE ARTES CENICAS. COMPLEMENTAR. PLS 138/1979 REVOGA A LEI 6593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978, 'QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA FEDERAL DE SEGUROS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 138/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS. PLS 138/1977 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE 'ESTABELECE CRITERIO E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES'. COMPLEMENTAR. PLS 138/1976 MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 E DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA. PLS 138/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLS 138/1974 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 138/1968 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E SETIMO DA LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958 ( PERCEPÇÃO DE PENSÃO VITALICIA E TEMPORARIA ). PLS 138/1963 MODIFICA O ART. 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL). PLS 137/1998 CRIA O CONSELHO DE CORRETORES DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 137/1996 ALTERA O LIMITE PARA DEDUÇÃO, DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA, DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO, A QUE SE REFERE A ALINEA 'B' DO INCISO II DO ART. OITAVO DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. PLS 137/1995 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE QUEM DETIVER MONOPOLIO ESTATAL. PLS 137/1993 REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 79, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 137/1991 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 137/1990 AUTORIZA A UNIÃO A TRANSFERIR A SEDE DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE - PARA O ESTADO DO MARANHÃO. PLS 137/1989 DEFINE CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. PLS 137/1986 DISPENSA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL SEMPRE QUE O INDICIADO EXIBIR CEDULA DE IDENTIDADE. PLS 137/1985 DA NOVA DISCIPLINAÇÃO A POLITICA SALARIAL E REVOGA A LEI 7238, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. PLS 137/1984 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR RECURSOS DO FUNDO DO INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) NA ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 137/1983 CRIA NAS EMPRESAS PRIVADAS, COMO ALTERNATIVA A DISPENSA DE EMPREGADOS, A DISPONIBILIDADE REMUNERADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 137/1982 ALTERA O ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL E REVOGA O ARTIGO 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PLS 137/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 413, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 137/1980 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E PARA AS PENSÕES, SOB A CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 137/1979 ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6045, DE 15 DE MAIO DE 1974, ACRESCENTANDO-LHE O ITEM QUE INDICA. PLS 137/1978 CONCEDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, PERIODO DE FERIAS IGUAL AO DOS DEMAIS EMPREGADOS DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. PLS 137/1977 AUTORIZA A FILIAÇÃO FACULTATIVA A PREVIDENCIA SOCIAL DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. PLS 137/1976 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS NOS MUNICIPIOS ONDE OS PARTIDOS POLITICOS NÃO CONSTITUIRAM DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 137/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 99, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PLS 137/1974 "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 370, DO CODIGO CIVIL". PLS 137/1968 PERMITE A VISITA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A DETIDOS OU PRESOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 137/1963 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR SELOS COMEMORATIVOS DO CENTENARIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARA. PLS 136/1998 ALTERA A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1996 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 35 DA LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CONSIDERAR O ESTUDANTE ESTRANGEIRO, PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE INTERCAMBIO, DEPENDENTE DO CONTRIBUINTE QUE O ABRIGUE. PLS 136/1993 ESTABELECE A REVISÃO OBRIGATORIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DOS DETENTORES DE CARGO ELETIVO OU DIRETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1992 DISPÕE SOBRE O TRABALHADOR NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. PLS 136/1991 ASSEGURA A IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODOS OS CONCORRENTES NOS PROCESSOS INTERNACIONAIS DE LICITAÇÃO PROMOVIDOS POR ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 484 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3931 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941). PLS 136/1989 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL AO IAPAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS. PLS 136/1986 DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE DESPESAS FARMACEUTICAS E COM APARELHOS PARA CORREÇÃO VISUAL, PARA FINS DE APURAÇÃO DA RENDA LIQUIDAS DAS PESSOAS FISICAS SUJEITAS A IMPOSTO DE RENDA. PLS 136/1985 DA O NOME DE 'AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK' AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA, NO DISTRITO FEDERAL. PLS 136/1984 FACULTA O PAGAMENTO PARCELADO DOS DEBITOS DOS MUTUARIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1983 AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES DE PREVIDENCIA SOCIAL E EMPRESAS PRIVADAS. PLS 136/1982 AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A DESTINAR VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO MEMORIAL JK. PLS 136/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 136/1980 SERA CONSIDERADO LICENÇA REMUNERADA O TEMPO EM QUE O EMPREGADO SE AUSENTAR DO TRABALHO, NO DESEMPENHO DE CARGO DE ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL OU DE DELEGADO SINDICAL, INCLUSIVE JUNTO A ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. PLS 136/1978 RESTABELECE A VINCULAÇÃO DA SUDENE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA. PLS 136/1977 DISCIPLINA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OFICIAL-BARBEIRO E DE OFICIAL-CABELEIREIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1976 ALTERA A LEI 4886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 136/1975 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN). « ‹ 1232 1233 1234 1235 1236 › »