Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 237/1991 INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS, QUE UTILIZAM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 237/1990 ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA. PLS 237/1989 REGULAMENTA O ARTIGO 187 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL QUE TRATA DA POLITICA AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 237/1986 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS DO EXERCITO, PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA NO NORDESTE. PLS 237/1985 AMPLIA OS EFEITOS DA LEI DE ANISTIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 237/1984 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 237/1983 MODIFICA TODA A SEÇÃO III, DO CAPITULO I DO TITULO V, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CONCERNENTE A ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO. PLS 237/1982 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM DOBRO DO AUXILIO-NATALIDADE, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 237/1981 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO). PLS 237/1980 REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 178 E O ITEM IV DO ARTIGO 219 DO CODIGO CIVIL - LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916, CORRIGIDA PELA LEI 3725, DE 15 DE JANEIRO DE 1919. PLS 237/1979 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 237/1978 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE ASSEGURAR DIREITO A FERIAS PROPORCIONAIS AOS EMPREGADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO, COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO. PLS 237/1977 ASSEGURA AS ENTIDADES SINDICAIS O DIREITO DE AJUIZAR RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REIVINDICAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE EM FAVOR DE SEUS ASSOCIADOS. PLS 237/1976 DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO, EM TODOS OS CURSOS JURIDICOS DO PAIS, DA DISCIPLINA 'DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS'. PLS 237/1975 DISPÕE SOBRE PUNIÇÃO PELO RETARDAMENTO INJUSTIFICADO NA CONCESSÃO DE BENEFICIOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO INPS. PLS 236/1997 INSTITUI O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS A PARTIR DO ANO 2000. PLS 236/1995 CRIA A RENDA MINIMA NA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 236/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O NORDESTE - CRCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 236/1990 DISPÕE SOBRE O CREDITO FUNDIARIO. PLS 236/1989 DISPÕE SOBRE A POLITICA NO SETOR AGROPECUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 236/1986 CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA SANITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 236/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 6433, DE 15 DE JULHO DE 1977. PLS 236/1984 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 236/1983 ISENTA DE TRIBUTOS E TAXAS, INCLUSIVE E MUNICIPAIS, AS TRANSMISSÕES IMOBILIARIAS QUE ESPECIFICA. PLS 236/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976. PLS 236/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 236/1979 REVOGA O ARTIGO 26 DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL. PLS 236/1978 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA VIGILANCIA EM NAVIOS, POR VIGIAS PORTUARIOS. PLS 236/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 793 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO LEGAL DOS MENORES NAS RECLAMAÇÕES PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 236/1976 CONCEDE AO PILOTO PRIVADO O DIREITO DE CONTRIBUIR, COMO AUTONOMO, PARA A PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 236/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PLS 235/1997 'DECLARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DIA NACIONAL DA AÇÃO DA CIDADANIA'. PLS 235/1996 DISPÕE SOBRE O REGISTRO NAS ENTIDADES FISCALIZADORAS DO EXERCICIO DE PROFISSÕES. PLS 235/1991 DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE TEMAS CURRICULARES VERSANDO SOBRE A EDUCAÇÃO QUANTO A NECESSIDADE DE DOAÇÃO POST-MORTEM DE ORGÃOS, NOS CURSOS DE TERCEIRO GRAU E OUTROS PROFISSIONALIZANTES. PLS 235/1990 ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 235/1989 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 235/1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 E OS ARTIGOS PRIMEIRO, TERCEIRO E SETIMO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, INSTITUINDO EM 40 HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO MAXIMA DE TRABALHO. PLS 235/1984 SUBSTITUI NO TEXTO DA LEI 6341, DE 05 JULHO DE 1976 E NOS ARTIGOS ONDE CONSTAR, O TERMO MOVIMENTO ESTUDANTIL POR MOVIMENTO JOVEM, DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO SEGUNDO DA MESMA LEI E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO. PLS 235/1983 DISPÕE SOBRE A RETRIBUTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICO, NOS CASOS DE REMARCAÇÃO ILEGAL. PLS 235/1982 RESTABELECE O ARTIGO 505 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM NOVA REDAÇÃO. PLS 235/1981 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SESI, SESC E SENAC. PLS 235/1980 PROIBE A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 235/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. PLS 235/1978 ESTABELECE NORMAS PARA O FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO POPULARES PELO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO. PLS 235/1977 DETERMINA A CONCESSÃO DE FERIAS DE 30 DIAS AOS EMPREGADOS CUJO PERIODO AQUISITIVO SE INICIOU ANTES DE 01 DE MAIO DE 1977. PLS 235/1976 ALTERA A LEI 6182, DE 11 DE DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 235/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 404 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLS 234/1997 INSCREVE OS NOMES DE JOÃO DE DEUS NASCIMENTO, MANUEL FAUSTINO DOS SANTOS LIRA, LUIZ GONZAGA DAS VIRGENS E LUCAS DANTAS TORRES, LIDERES DA CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798, NO 'LIVRO DOS HEROIS DA PATRIA'. PLS 234/1996 DEFINE CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE COMPUTADOR. PLS 234/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SELO COMEMORATIVO AO TRICENTENARIO DE ZUMBI DOS PALMARES. PLS 234/1991 ATRIBUI AO CONGRESSO NACIONAL A RESPONSABILIDADE DE HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA, CONCESSÃO E PERMISSÃO DE LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 234/1990 ESTABELECE CRITERIOS DE PRIORIDADE NA ADMISSÃO E DEMISSÃO DE EMPREGADOS. PLS 234/1989 DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 234/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 213 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 234/1985 AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA A CRIAR O TITULO DE CIDADÃO BENEMERITO DO BRASIL. PLS 234/1984 RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CLT, COM NOVA REDAÇÃO, VISANDO ESTENDER A MÃE ADOTIVA NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE DOS ARTIGOS 392 E 396. PLS 234/1983 GARANTE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DE SALARIOS, PAGOS A EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 234/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 234/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA O FIM DE POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO DO SALDO DA CONTA VINCULADA NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA INDEPENDENTEMENTE DE FINANCIAMENTO DO BNH, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 234/1980 DISPÕE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DOS CONCURSOS NACIONAIS DE MONOGRAFIAS DA REVISTA DO SERVIÇO PUBLICO-EDITORA (RSP/ED). PLS 234/1978 ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 234/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 234/1976 ASSEGURA DIREITOS A PROMOÇÃO E APROVEITAMENTO DO EMPREGADO EM ATIVIDADE PRIVATIVA DE HABILITAÇÃO QUALIFICADA. PLS 234/1975 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE FUNCIONARIO PUBLICO ESTUDANTE UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 233/1997 ALTERA O ARTIGO 475 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 233/1995 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, SOBRE A ASSISTENCIA A SAUDE DO PRESO E DO INTERNADO. PLS 233/1991 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 233/1990 DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 233/1989 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ALTERNATIVO A SER ATRIBUIDO PELAS FORÇAS ARMADAS, EM TEMPO DE PAZ, AOS ALISTADOS QUE ALEGAREM IMPERATIVO DE CONCIENCIA, REGULANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 233/1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 396 E SEU PARAGRAFO UNICO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 233/1985 RESTABELECE A PLENITUDE DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO E DE OPINIÃO DOS ESTUDANTES. PLS 233/1984 ALTERA O ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 233/1983 CONSIDERA PERIGOSAS, PARA EFEITO DA VANTAGEM ADICIONAL PREVISTA EM LEI, AS ATIVIDADES DOS MANOBREIROS DE PATIOS E GUARDAS-CHAVES FERROVIARIOS. PLS 233/1982 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 233/1981 FIXA PERCENTUAL MINIMO PARA APLICAÇÕES EM EDUCAÇÃO PELAS EMPRESAS EM QUE O ESTADO TEM PARTICIPAÇÃO ACIONARIA MAJORITARIA. PLS 233/1980 PERMITE AO SEGURADO QUE TENHA REGREDIDO NA RESPECTIVA ESCALA, VOLTAR A CONTRIBUIR SOBRE SALARIO-BASE CORRESPONDENTE AO SEU TEMPO DE FILIAÇÃO. PLS 233/1979 INSTITUI O SISTEMA ELEITORAL MISTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 233/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLS 233/1977 ALTERA A LEI 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA. PLS 233/1976 INSTITUI SALARIO ADICIONAL PARA OS TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS EM ATIVIDADES EM CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELETRICA EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE. PLS 233/1975 "TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE QUITAÇÃO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA". PLS 232/1997 DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 232/1996 DENOMINA RODOVIA GOVERNADOR HELIO CAMPOS TRECHO DA BR-174. PLS 232/1995 NOMEIA COMISSÃO MISTA PARA ELEBORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 232/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR AS TERRAS INDISPENSAVEIS A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INTEGRANTES DOS BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 23, ITENS VI E VII, COMBINADO COM O ARTIGO 24, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 232/1990 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - IBPC - PARA INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN. PLS 232/1989 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DIGITADORES DE PROCESSAMENTO DE DADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 232/1986 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL. PLS 232/1984 MODIFICA O INICIO DE VIGENCIA DA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 232/1983 ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 232/1982 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 474, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 232/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL SOBRE O PREÇO AO CONSUMIDOR DE CIGARROS, CHARUTOS E FUMO PARA CACHIMBO, REVERTENDO O PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 232/1980 CONSIDERA CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES POR TITULARES OU EX-OCUPANTES DE FUNÇÃO PUBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 232/1979 ALTERA E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUINTO DA LEI 4069, DE 11 DE JUNHO DE 1962. PLS 232/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 232/1977 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA O BOMBEIRO HIDRAULICO E PARA O ELETRICISTA DO GRUPO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS, GAS, HIDRAULICAS E SANITARIAS. PLS 232/1976 DESCARACTERIZA PENSÕES CIVIS E MILITARES DE QUALQUER NATUREZA, COMO RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. PLS 231/1997 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 45, CAPUT, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA PERMITIR AO JUIZ APLICAR PENAS ALTERNATIVAS, SEM CONVERSÃO DAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E COMPENSAR A PENA CUMPRIDA. PLS 231/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMARA SETORIAL DE TURISMO. PLS 231/1995 VEDA AO PODER EXECUTIVO A FIXAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO PARA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO. « ‹ 1226 1227 1228 1229 1230 › »