Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 236 de 1975
(PLS 236/1975)
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO DECRETO-LEI 1038, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Autoria
Senador Otair Becker (/)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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