Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 234 de 1984
(PLS 234/1984)
RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CLT, COM NOVA REDAÇÃO, VISANDO ESTENDER A MÃE ADOTIVA NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, AS REGRAS DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE DOS ARTIGOS 392 E 396.
Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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