Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 277/1985 ALTERA A LEI 3708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DE SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 277/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 24 DA LEI 6649, DE 16 DE MAIO DE 1979. PLS 277/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 192 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 277/1980 OBRIGA AS EMPRESAS A REMESSA DE UMA VIA DA RELAÇÃO DE TODOS OS SEUS EMPREGADOS AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL. PLS 277/1979 DETERMINA PRAZO MAXIMO PARA A INSTALAÇÃO DE TELEFONES ADQUIRIDOS ATRAVES DE FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 277/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 401, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 277/1977 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 277/1976 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976. PLS 277/1975 DISPÕE SOBRE OS EMPREGADOS OPTANTES OU NÃO DA LEI 5107, DE 11 DE SETEMBRO DE 1966, COM MAIS DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. PLS 276/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PLS 276/1995 CRIA O PROGRAMA DE DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO-OPERACIONAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 276/1991 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOTOGRAFIA DO PORTADOR NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TITULO DE ELEITOR E CARTEIRA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 276/1989 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS MULTAS E INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DANOS AO MEIO AMBIENTE. PLS 276/1986 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, NA RECEITA PROVENIENTE DE CUSTAS JUDICIAIS ARRECADADAS NOS JUIZES E TRIBUNAIS DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM OU ESPECIAL. PLS 276/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÃO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1960, QUE INSTITUIU O FGTS, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A CONTA INDIVIDUALIZADA DO EMPREGADO NÃO OPTANTE TAMBEM SEJA TRANSFERIDA AOS DEPENDENTES, NO CASO DE SEU FALECIMENTO. PLS 276/1983 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL, DEFINE SUAS COMPETENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 276/1981 TRANSFORMA O FUNDO FISCAL 157 EM FUNDO CARAJAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 276/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 383 DO CODIGO CIVIL. PLS 276/1979 REVOGA O ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL.) PLS 276/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 392, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 276/1977 INSTITUI O 'DIA NACIONAL DA PECUARIA'. PLS 276/1976 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'. PLS 276/1975 DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE JOGO EM ESTANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 275/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) E SEU INCISO IV, DO ARTIGO 87 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PLS 275/1995 ESCALONA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 275/1991 DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS A VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E, COM RESSALVAS, O DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, ASCENDENTES E DESCENDENTES, CONSANGUINEOS E AFINS, ATE O QUARTO GRAU. PLS 275/1989 REGULAMENTA O INCISO LXXVII DO ART QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO A GRATUIDADE DE CUSTAS JUDICIAIS DAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E HABEAS DATA. PLS 275/1986 SUJEITA A APRECIAÇÃO DO SENADO A ESCOLHA DOS PRESIDENTES E DIRETORES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLS 275/1985 ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL OS PROMITENTES-COMPRADORES DE IMOVEIS ADQUIRIDOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. COMPLEMENTAR. PLS 275/1983 AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 275/1981 ISENTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSPORTES, ISTR, A ATIVIDADE QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR. PLS 275/1980 CONCEDE INCENTIVO AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO E GEOLOGIA QUE ADMITIREM ESTAGIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 275/1979 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1.971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL. COMPLEMENTAR. PLS 275/1978 MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 275/1977 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO JUDICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 275/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5811, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS EMPREGADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, PERFURAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINAÇÃO DE PETROLEO, BEM COMO NO TRANSPORTE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS. PLS 275/1975 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS NOS CONTRATOS DE SERVIÇOS COM CLAUSULA DE RISCO, FIRMADOS POR COMPANHIAS ESTATAIS. PLS 274/1997 DISPÕE SOBRE O LIMITE MAXIMO DO VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS. PLS 274/1996 ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. PLS 274/1995 INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 274/1989 AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES). PLS 274/1986 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 274/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O FIM DE EXCLUIR A RESTRIÇÃO ALI CONTIDA CONTRA O MARIDO DE MULHER SEGURADA. PLS 274/1983 ALTERA A LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 274/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL. PLS 274/1980 MODIFICA DISPOSITIVO DA VIGENTE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 274/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 274/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 274/1977 FIXA VALORES AS BOLSAS DISTRIBUIDORAS PELO PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO (PEBE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 274/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. PLS 274/1975 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962". PLS 273/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS NASCENTES DO RIO PARNAIBA. PLS 273/1995 ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR. PLS 273/1989 ESTABELECE RESTRIÇÕES A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DIRETOR DO BANCO CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 273/1986 TORNA OBRIGATORIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA E CRIA O VALE REFEIÇÃO. PLS 273/1985 OBRIGA A DOAÇÃO DE LIVROS, PELAS EDITORAS, AS BIBLIOTECAS PUBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PLS 273/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7016, DE 23 DE AGOSTO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO. PLS 273/1981 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU 'NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS'. PLS 273/1980 DISPÕE SOBRE O RESGATE DAS QUOTAS RELATIVAS A INVESTIMENTOS EFETUADOS COM BASE NO DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967 NO CASO DE FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE. PLS 273/1979 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 32, DA LEI 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 273/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 360 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 273/1977 TRATA DA GRATUIDADE DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS CARENTES DE RECURSOS. PLS 273/1976 ESTABELECE EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 273/1975 INSTITUI O DIA NACIONAL DA BIBLIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 272/1997 ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO RECOLHIMENTO DAS TARIFAS AEROPORTUARIAS. PLS 272/1996 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE ARMAS DE FOGO E DE ARMAS BRANCAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 272/1995 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO E ENTRE ELAS E AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 272/1991 AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS A ABATEREM EM SUAS DECLARAÇÕES DE RENDA OS GASTOS COM EMPREGADOS DOMESTICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 272/1989 TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA OCULAR AOS PRE-ESCOLARES E AOS ESCOLARES DE I E II GRAUS, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. PLS 272/1986 ALTERA A LEI 7087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC. PLS 272/1985 DENOMINA 'PONTE DEPUTADO PEDRO DUTRA' A PONTE EXISTENTE EM CATAGUAZES, MINAS GERAIS. PLS 272/1983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS EMPRESAS DO RECOLHIMENTO DO FGTS DE EMPREGADO RECRUTADO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. PLS 272/1981 ESTENDE O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA. PLS 272/1980 FIXA NORMAS PARA A ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR. PLS 272/1979 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS GARÇONS. PLS 272/1978 DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A', DO ARTIGO 32, DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. PLS 272/1977 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 272/1976 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ANTIPOLUIDOR NOS VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 272/1975 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 983 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO DE DECADENCIA O PRAZO DE 06 MESES ESTABELECIDO PARA ULTIMAÇÃO DO INVENTARIO. PLS 271/1997 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RECIBO DE QUITAÇÃO PELOS FINANCIADORES E INCORPORADORES DE IMOVEIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLS 271/1996 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 271/1995 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO COM MAIS DE 3,5% DE NICOTINA PARA A FABRICAÇÃO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 271/1991 INSTITUI O ESTATUTO DOS GARIMPEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 271/1989 NACIONALISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA. PLS 271/1986 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 271/1985 ESTABELECE A COMPETENCIA DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS PARA O PROCESSO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. PLS 271/1983 AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA. COMPLEMENTAR. PLS 271/1981 CONSIDERA PRESTAÇÃO DE SOCORRO E A INTERVENÇÃO MEDICA ARBITRARIA INDISPENSAVEL A SALVAÇÃO DA VIDA DE TERCEIRO. PLS 271/1980 REGULA O CONSUMO DE DERIVADOS DE PETROLEO E MISTURAS AUTOMOTRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 271/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 271/1978 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 271/1977 DISPÕE QUE OS RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAL DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURIDICAS NÃO DESTINADOS NA DECLARAÇÃO DE RENDAS SEJAM ALOCADOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR. PLS 271/1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SENHORA SARA LEMOS KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA. PLS 271/1975 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS JUNTO AO INPS. PLS 270/1997 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DE TELEFONES DE USO PUBLICO. PLS 270/1996 ALTERA A LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ACRESCENTANDO ARTIGO QUE DISPÕE SOBRE DIREITOS RELATIVOS AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS. PLS 270/1995 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA O CUSTEIO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. PLS 270/1991 TORNA INDISPONIVEIS OS VEICULOS ENCOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRANSITO. PLS 270/1989 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 270/1986 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7338, DE 08 DE JULHO DE 1985. « ‹ 1220 1221 1222 1223 1224 › »