Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQR 16/1992 REQUR, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE DETENTORES DO CAPITAL E QUAL A COMPOSIÇÃO ACIONARIA DA EMBRAER, BEM COMO SE PROCEDE A INFORMAÇÃO VEICULADA NA COLUNA 'PANORAMA ECONOMICO' (JORNAL O GLOBO) QUE A UNIÃO PERDERIA A MAIORIA DO CAPITAL VOLANTE EM FUNÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CONVERSÃO. RQR 15/1992 REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA DEPOR NA PROXIMA REUNIÃO, OS SENHORES: DRA. THAIS HELENA PASSARO DE LAERTE (CONSULTORA JURIDICA DO MINISTERIO DA SAUDE ) E O DR. OSWALDO CEVOLI FILHO (SECRETARIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTERIO DA SAUDE), AMBOS INTERVENTORES NA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. RQR 14/1992 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA AERONAUTICA PARA PRESTAREM, EM REUNIÃO DESIGNADA COM ESSA UNICA FINALIDADE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS RECENTES INCIDENTES NA FRONTEIRA BRASIL-VENEZUELA. RQR 13/1992 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NAS CONTAS RELATIVAS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO ORÇAMENTO PELO TESOURO NACIONAL, EM ESPECIAL NAS RELATIVAS AOS SALDOS DE CAIXA MES A MES AO FIM DE CADA EXERCICIO FISCAL. RQR 12/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 05 A 14 DE FEVEREIRO DE 1992. RQR 11/1992 REQUER A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, PARA COMPARECER PERANTE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA VENDA DA EMPRESA ESTATAL GOIASFERTIL, A QUAL DEVERA SER PRIVATIZADA NESTE ANO DE 1992. RQR 9/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 1992, PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, PARA BREVE VIAGEM AO ESTRANGEIRO, ATENDENDO CONVITE DO MINISTERIO DA MARINHA, VIAGEM ESTA DESTINADA A CONHECER A ESTAÇÃO ANTARTICA 'COMANDANTE FERRAZ' NA ANTARTICA. RQR 8/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 23 A 31 DE JANEIRO DE 1992, A FIM DE PARTICIPAR DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO PARA A AMAZONIA E CARIBE, A REALIZAR-SE EM NOVA IORQUE - EEUU, NO DIA 24 DO CORRENTE. RQR 7/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA OS DIAS 16, 17 E 20 DO CORRENTE MES, ONDE MANTEREI CONTATOS POLITICOS E EMPRESARIAIS NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA (SC) E RIO DE JANEIRO (RJ), INCLUSIVE DEBATENDO A ATUAL CRISE DA PREVIDENCIA SOCIAL. RQR 6/1992 SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONVIDADOS OS EX-DIRIGENTES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE IRREGULARIDADES NAS COMPRAS EFETUADAS PELO MINISTERIO DA SAUDE, BEM COMO UM REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E UM REPRESENTANTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. RQR 5/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA E DO PAIS, NO PERIODO DE 12 A 23 DE JANEIRO DE 1992, A FIM DE SUBMETER, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, A TRATAMENTO DE SAUDE. RQR 4/1992 REQUER SEJA FORMULADO CONVITE AOS REPRESENTANTES DO DIEESE E DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, MEMBROS DA COMISSÃO TECNICA INSTITUIDA PELA LEI 8222, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991, PARA QUE COMPAREÇAM PERANTE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL A FIM DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DAQUELA COMISSÃO. RQR 3/1998 REQUEREM A INSERÇÃO EM ATA DE VOTO PROFUNDO PESAR PELO ASSASSINATO DA DEPUTADA CECI CUNHA, ASSIM COMO APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA, AO ESTADO DE ALAGOAS, AO DIRETORIO NACIONAL E REGIONAL DO PSDB E A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, REPRESENTAÇÃO NOS FUNERAIS, ALEM DE OUTRAS HOMENAGENS QUE ESPECIFICAM. RQR 3/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS, ATRAVES DO MINISTRO MARCILIO MARQUES MOREIRA, JUNTO A COMISSÃO TECNICA INCUMBIDA DE DEFINIR A METODOLOGIA DE AFERIÇÃO MENSAL DOS CUSTOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE SERVIRÃO DE BASE DE CALCULO DO SALARIO MINIMO, INFORMAÇÕES ATINENTES AO ORGANOGRAMA DE TRABALHO DAQUELA COMISSÃO. RQR 2/1992 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, NAS RELATIVAS AS CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ARRECADADAS PELO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL E NO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. RQR 1/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL SE REUNA, SEMANALMENTE, A PARTIR DE 05 DE JANEIRO DE 1992. RQR 1/1991 REQUER NOS TERMOS DO ART 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM DISPOSTO NO ART OITAVO DA RESOLUÇÃO 3, DE 1990 - CN, O COMPARECIMENTO DO SENHOR MINISTRO JARBAS PASSARINHO, DA JUSTIÇA, PERANTE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, A QUE SE REFERE O PARAGRAFO QUARTO DO ART. 58 DA LEI MAIOR, A FIM DE QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS DETALHADOS A CERCA DO CONTEUDO DO PROJETO DE LEI A SER ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO, DISPONDO SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, BEM COMO OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA 296, DE 29 DE MAIO DE 1991. RQN 1778A/1990 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR OS FATOS DENUNCIADOS EM ARTIGO ESPECIAL DA REVISTA VEJA (ED. 1148, ANO 23, DE 19 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO), SOBRE EXTINÇÃO E DIZIMAÇÃO DE QUE TEM SIDO VITIMAS VARIAS TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS, POR OBRA DE DONOS DE GARIMPOS, EM ESPECIAL, NO CASO RELATADO DOS YANOMAMI. RQN 809/1991 REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA ESTUDAR AS RAZÕES DA CRISE DO PODER JUDICIARIO. RQN 808/1991 REQUER, A CRIÇÃO DE COMISSÃO MISTA DESTINADA A TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RQN 807/1991 REQUER, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RQN 806/1991 REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAR ANTEPROJETO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RQN 805/1991 REQUER, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS E A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. RQN 804/1991 REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NOTICIADOS PELOS PRINCIPAIS ORGÃOS DE IMPRENSA DO PAIS, QUE DENUNCIAM EVENTUAIS PROCEDIMENTOS IRREGULARES GRAVES, OCORRIDOS COM RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS REPASSADOS ATRAVES DE CONVENIOS COM DIVERSOS MUNICIPIOS, POR PARTE DE MEMBROS DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. RQN 800/1991 REQUER, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA, DENTRO DO PRAZO DE 120 SESSÕES, PRORROGAVEIS POR MAIS 60 SESSÕES, APURAR A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS REJEITOS RADIOATIVOS NO PAIS. RQN 799/1991 REQUER, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE APURAR OS CUSTOS REAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES. RQN 798/1991 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR A VIOLENCIA DAS POLICIAS MILITARES EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. RQN 796/1991 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR A INCIDENCIA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE MULHERES NO BRASIL. RQN 620/1991 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA EXAMINAR ATOS E FATOS GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DO TRABALHO ELABORADO NA ULTIMA LEGISLATURA. RQN 595/1991 REQUERENDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR A VERDADEIRA SITUAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. RQN 594/1991 REQUERENDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR GRAVES DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO GERENCIAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. RQN 593/1991 REQUERENDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A CRISE NA UNIVERSIDADE BRASILEIRA. RQN 592/1991 REQUERENDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS RELATIVAS A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS E AS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, DO TRABALHADOR. RQN 587/1991 REQUERENDO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR RESPONSABILIDADES NO AMBITO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CNA). RQN 493/1991 REQUEREM, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS E AS DIMENSÕES DO ATRASO TECNOLOGICO NOS PROCESSOS PRODUTIVOS DA INDUSTRIA BRASILEIRA, BEM COMO NOS PROCESSOS DE PESQUISA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DO BRASIL. RQN 446/1991 REQUERENDO NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NA PREVIDENCIA SOCIAL. RQN 445/1991 SOLICITA O CUMPRIMENTO DO ART. 26 DA LEI 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA NO CONGRESSO NACIONAL DESTINADA A REAVALIAR OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS, PROPONDO MEDIDAS CORRETIVAS A LUZ DE SUAS CONCLUSÕES. RQN 374/1989 REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO PARA PROMOVER O EXAME ANALITICO E PERICIAL DOS ATOS E FATOS GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO. RQN 373/1989 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA TEMPORARIA DESTINADA A REALIZAR O EXAME PERICIAL DOS ATOS E FATOS GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO. RQN 294/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS QUE, EM CARATER PARTICULAR, PRESTAM ASSISTENCIA A SAUDE, ATRAVES DOS DENOMINADOS 'PLANOS DE SAUDE'. RQN 164/1993 REQUEREM A INSTALAÇÃO DE CPI MISTA (CPMI), PARA APURAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO E SUBORNO NA ATUAÇÃO DE EMPREITEIRAS JUNTO AO SETOR PUBLICO. RQN 159/1993 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) SENADORES E 11 (ONZE) DEPUTADOS, PARA APURAR, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DENUNCIAS RELACIONADAS A CUT/PT. RQN 151/1993 Requerem, nos termos regimentais, combinado com o art. 58, § 3º da CF/88, seja criada uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, constituída por 22 membros, sendo 11 Deputados Federais e 11 Senadores destinada a apurar denúncias de corrupção na destinação de recursos do Orçamento da União. (CONTINUAÇÃO-PASTA II) RQN 130/1993 REQUEREM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO E AS AÇÕES REALIZADAS EM BENEFICIO DO CARTEL EXISTENTE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS. RQN 129/1993 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR MISTA, DESTINADA A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS NA MALOCA HAXIMU, DENTRO DA RESERVA IANOMAMI, NO ESTADO DE RORAIMA. RQN 112/1992 REQUER AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUE SE DIGNE DETERMINAR A MESA, QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS CRITERIOS ADOTADOS PELA MESA DIRETORA, PARA DETERMINAR A COMPOSIÇÃO, POR REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS DO SENHOR PEDRO COLLOR DE MELLO SOBRE AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS. RQN 99/1994 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI), DESTINADA A APURAR FATOS LIGADOS A IRREGULARIDADES NA EMPRESA ITAIPÚ BINACIONAL. RQN 95/1993 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA, PARA, NO PRAZO DE SEIS MESES, REAVALIAR O PROJETO CALHA NORTE. RQN 92/1993 REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRICOLA O ELEVADO CUSTO DOS SEUS FINANCIAMENTOS E AS CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS NOS EXERCICIOS DE 1990 A 1993. RQN 78/1980 PROPÕEM A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR A ESCALADA DA AÇÃO TERRORISTA QUE SE DESENVOLVE NO PAIS. RQN 62/1977 REQUEREM NA FORMA DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DO CONGRESSO NACIONAL PARA INVESTIGAR A AUTENTICIDADE E AUTORIA DO DOCUMENTO PUBLICADO NA INTEGRA, EM A GAZETA MERCANTIL, EDIÇÃO DE 10 DE AGOSTO DE 1977, E ATRIBUIDO AO MINISTRO DA FAZENDA, PROFESSOR MARIO HENRIQUE SIMONSEN. RQN 52/1992 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONSTITUIDA POR 22 (VINTE E DOIS) MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, APURAR FATOS CONTIDOS NAS DENUNCIAS DO SENHOR PEDRO COLLOR DE MELLO, REFERENTES AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS, CAPAZES DE CONFIGURAR ILICITUDE PENAL. RQN 52/1980 REQUERENDO, NA FORMA DOS ARTIGOS 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 21 DO REGIMENTO COMUM, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR OS PROBLEMAS RELATIVOS AO CRESCIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO. RQN 35/1983 SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL MISTA PARA FUNCIONAMENTO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COM OBJETIVOS QUE ESPECIFICA. RQN 27/1983 REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 282 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIARIO DO REGIMENTO COMUM DO CN, A ANEXAÇÃO DA PEC/0031/83 A PEC/0007/83 POR QUE TRATAM DE MATERIA SEMELHANTE. RQN 25/1975 SOLICITAM, NOS TERMOS DO REGIMENTO, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, OCORRIDO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 1975. RQN 18/1981 REQUER, HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO BRIGADEIRO EDUARDO GOMES. RQN 15/1983 CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL SOBRE QUESTÃO DE ORDEM POR ELE SUSCITADA NA SESSÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO, REFERENTE A INEXISTENCIA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO PDN/0072/83. RQN 15/1976 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO PARA EXAMINAR A SITUAÇÃO DA MULHER EM TODOS OS SETORES DE ATIVIDADES. RQN 12/1984 INDAGANDO DA PRESIDENCIA SOBRE A EXISTENCIA NO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTANDO O COLEGIO ELEITORAL E, OUTRAS INDAGAÇÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. RQN 11/1985 CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DE SUA INSTALAÇÃO, APURAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, DA RESPONSABILIDADE DAS RESPECTIVAS MESAS, CUJOS MANDATOS FINDARAM A 28 DE FEVEREIRO DE 1985. RQN 9/1986 SOLICITAM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A PROMOVER O LEVANTAMENTO DAS CAUSAS DA CRISE QUE ASSOLA A CITRICULTURA BRASILEIRA. RQN 8/1994 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA PARA VIAGEM A AFRICA DO SUL COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR AS ELEIÇÕES DIRETAS QUE SE REALIZARÃO EM 27 DE ABRIL DE 1994. RQN 7/1988 CONSTITUINDO COMISSÃO EXTERNA MISTA DO PODER LEGISLATIVO PARA OBSERVAR OS EFEITOS DO REGIME DO APARTHEID NA AFRICA DO SUL, NAMIBIA, ANGOLA E MOÇAMBIQUE. RQN 5/1986 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO PARA EXAMINAR OS ASPECTOS DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO. RQN 4/1986 SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DAS EPIDEMIAS DE DENGUE, FEBRE AMARELA E MENINGITE, E AS RAZÕES DA ESCASSEZ DE SORO ANTIOFIDICO EM TODO TERRITORIO NACIONAL. RQN 3/1994 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PARA INVESTIGAR AS DIVERSAS FORMAS DE FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS UTILIZADAS PELOS PARTIDOS POLITICOS E SEUS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 1988, 1989, 1990 E 1992. RQN 3/1987 CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR DENUNCIAS QUE VEM SENDO FORMULADAS PELO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTES A UMA CONSPIRAÇÃO INTERNACIONAL ENVOLVENDO RESTRIÇÕES A SOBERANIA NACIONAL SOBRE A REGIÃO AMAZONICA. RQN 3/1978 REQUEREM, NA FORMA DOS ARTIGOS 37 DA CONSTITUIÇÃO E 21 DO REGIMENTO COMUM, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 MEMBROS DE CADA CASA LEGISLATIVA PARA EXAMINAR OS PROBLEMAS RELATIVOS AOS IDOSOS, DENTRO DO PRAZO DE 180 DIAS. RQN 2/1995 REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA ESPECIAL, COMPOSTA DE 05 (CINCO) SENADORES E 10 (DEZ) DEPUTADOS, PARA QUE NO PERIODO DE 06 A 11 DE MARÇO DE 1995, POSSA OBSERVAR 'IN LOCO', O DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA NORTE DO PAIS, BEM COMO A PROBLEMATICA INDIGENA NA AREA, PRINCIPALMENTE A QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS 'RESERVA YANOMANI', NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA. RQN 2/1993 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DECORRENTES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. RQN 2/1992 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE EXAMINAR A SITUAÇÃO DO SETOR FARMACEUTICO. RQN 2/1981 REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO COMUM, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A EXAMINAR OS PROBLEMAS RELATIVOS AO CRESCIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO. RQN 2/1979 SOLICITA QUE TENHAM TRAMITAÇÃO CONJUNTA, POR CONTEREM MATERIA CORRELATA AS PEC/0024/78, PEC/0034/78, PEC/0001/79, PEC/0005/79, PEC/0008/79, PEC/0009/79 E PEC/0011/79. RQN 2/1978 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, ATRAVES DO PODER EXECUTIVO, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PLN/0027/77. RQN 1/1996 Requerem a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, com a finalidade de apurar as denúncias contidas na reportagem da Revista VEJA do dia 30 de agosto de 1995, sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. RQN 1/1993 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJA INSTITUIDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO COMPOSTA DE 22 (VINTE E DOIS) TITULARES E 11 (ONZE) SUPLENTES, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES DA TV JOVEM PAN LTDA., CANAL 16 UHF DE SÃO PAULO. RQN 1/1992 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE APURAR DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES EM ORGÃOS GOVERNAMENTAIS REFERENTE AO COMERCIO DE SANGUE E DE SEUS DERIVADOS, E SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO NA CEME - CENTRAL DE MEDICAMENTOS. RQN 1/1991 REQUER, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 72, DE 1988, E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS EM VIGOR, QUE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL SO SEJA FEITA AOS PARLAMENTARES QUE COMPARECEREM, PELO MENOS, 2/3 (DOIS TERÇOS) DAS SESSÕES, DEVENDO A MESA, PARA TANTO, PROCEDER DIARIAMENTE A VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA NO INICIO DOS TRABALHOS. RQN 1/1989 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA REVOGADA A DECISÃO TOMADA PELA PRESIDENCIA DO SENADO, NO DIA 20 DO CORRENTE MES, NA QUAL FEZ DEVOLVER A MSG 00009 1989, QUE ATRAVES DA MESMA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ENCAMINHOU AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00033 1989. RQN 1/1988 CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO PARA APURAR OS FATOS OCORRIDOS COM O MASSACRE DE GARIMPEIROS DE SERRA PELADA NA CIDADE DE MARABA. RQN 1/1978 SOLICITAM A CRIAÇÃO DE UMA CPI PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NOS TERRITORIOS DO AMAPA, RORAIMA E RONDONIA. RQN 1/1974 REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, APOS OUVIDAS AS LIDERANÇAS DE AMBAS AS CASAS LEGISLATIVAS, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL, NO DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DESTINADA A HOMENAGEAR O TRANSCURSO DO DECIMO ANIVERSARIO DA REVOLUÇÃO DE 31 DE MARÇO DE 1964. RQM 437/1997 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA PARTICIPAR DA 52ª ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, A REALIZAR-SE EM NOVA IORQUE, NO PERIODO DE 01 A 16 DE DEZEMBRO DE 1997, INTEGRANDO A DELEGAÇÃO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR PARLAMENTAR. RQM 428/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA DESEMPENHAR MISSÃO OFICIAL, COM ONUS PARA O SENADO, NO PERIODO DE 25 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 1996, QUANDO ESTARA EM UTAH, ESTADOS UNIDOS, PARA CONHECER OS PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS DAQUELE ESTADO AMERICANO. RQM 352/1997 REQUER SEJA AUTORIZADA PELA MESA DO SENADO SUA PARTICIPAÇÃO COMO OBSERVADOR PARLAMENTAR, NOS TRABALHOS DA 66ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE POLICIA CRIMINAL - INTERPOL, A REALIZAR-SE EM NOVA DELI, INDIA, NO PERIODO DE 15 A 21 DE OUTUBRO DE 1997. RQM 289/1998 REQUER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE CONFORME LAUDO DE INSPEÇÃO DA JUNTA MEDICA DO SENADO FEDERAL. RQM 276/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE NOS DIAS 19, 20 E 21 DE JUNHO DE 1998. RQM 261/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA INTEGRAR A COMITIVA QUE ACOMPANHARA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM A NOVA YORK, ESTADOS UNIDOS, A FIM DE PARTICIPAR DA ASSEMBLEA GERAL DA ONU SOBRE ENTORPECENTES, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 06 A 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO (DECRETO PUBLICADO NO DOFC DE 05 DE JUNHO DE 1998 - SEÇÃO II). RQM 248/1998 REQUER SEJA CONSIDERADO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, CONFORME ATESTADO MEDICO ANEXO, O PERIODO DE 29 A 31 DE MAIO DE 1998. RQM 238/1998 TENDO SIDO DESIGNADO PARA REPRESENTAR O SENADO FEDERAL, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR, NA 86ª CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 02 A 18 DE JUNHO DE 1998, EM GENEBRA, SUIÇA, REQUER LICENÇA PARA DESEMPENHAR A REFERIDA MISSÃO, ESCLARECENDO QUE ESTARA AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA NO PERIODO DE 08 A 15 DE JUNHO DE 1998. RQM 234/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA REPRESENTAR O SENADO FEDERAL, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR, PARA A 86ª CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 02 A 18 DE JUNHO DE 1998, EM GENEBRA, SUIÇA. RQM 177/1997 INFORMA NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ESTARA SE AUSENTANDO DO PAIS, ENTRE OS DIAS 20 DE JUNHO A 06 DE JULHO DE 1997, A FIM DE PARTICIPAR DO EVENTO 'ENCONTRO DE MULHERES PARLAMENTARES' DA FEDERATION DES FEMMES CHINOISES E PARLAMENTARES BRASILEIRAS. RQM 176/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORIZAÇÃO PARA, EM MISSÃO OFICIAL A CONVITE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE MULHERES DA CHINA, INTEGRAR COMITIVA DE PARLAMENTARES, EM VISITA A CHINA. RQM 169/1998 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA INTEGRAR A MISSÃO INTERNACIONAL, COMO REPRESENTANTE DO SENADO FEDERAL NO SEMINARIO 'OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS E DE NEGOCIOS NO NORDESTE DO BRASIL', A REALIZAR-SE NA ITALIA E FRANÇA, NO PERIODO DE 23 A 29 DE ABRIL DE 1998. RQM 140/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA DOS TRABALHOS DO SENADO FEDERAL PARA, EM MISSÃO OFICIAL, INTEGRAR A DELEGAÇÃO BRASILEIRA A 99ª CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR A REALIZAR-SE EM WINDHOEK (NAMIBIA), NO PERIODO DE 03 A 13 DE ABRIL DE 1998. RQM 51/1999 REQUER SEJA CONSIDERADA COMO MISSÃO O PERIODO DE 01 A 05 DE MARÇO DE 1999, TENDO EM VISTA VISITA QUE FARA A ESTAÇÃO ANTARTICA COMANDANTE FERRAZ, A CONVITE DO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DA MARINHA. RPD 1/1972 RESSALVAS DO CONGRESSO NACIONAL AO PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PND 1972-1974. PRN APROVA AS PARTES REFORMULADAS DO PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 1972-1974, NOS TERMOS DO ARTIGO 2, PARAGRAFO 2, DO ATO COMPLEMENTAR 43, DE 1969. APRESENTADO PELA COMISSÃO MISTA, EM DECORRENCIA DO CITADO DISPOSITIVO. REP 2/1996 DO SENADOR ODACIR SOARES CONTRA O SENADOR EDUARDO SUPLICY. REP 1/1996 DO PARTIDO DOS TRABALHADORES CONTRA O SENADOR ODACIR SOARES. « ‹ 1188 1189 1190 1191 1192 › »