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REQUERIMENTO (CN) nº 799 de 1991
(RQN 799/1991)
REQUER, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COM A FINALIDADE DE APURAR OS CUSTOS REAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NAS MENSALIDADES ESCOLARES.
Autoria
Deputado Federal PAULO HESLANDER (/) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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