Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REP 1/1995 OFICIO DA BANCADA DO PSDB, SOLICITANDO A IMEDIATA APURAÇÃO DAS DENUNCIAS ENVOLVENDO A PESSOA DO SEN ERNANDES DE AMORIM, PELOS MOTIVOS QUE EXPÕE. REP 1/1994 Encaminhando Representação à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo, do Regimento Interno, baseada no que consta do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada através do RQN 00151 1993 (CPMI DA CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO). REP 1/1993 REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CONTRA O SENADOR MAGNO BACELAR, EM VIRTUDE DE DECLARAÇÕES FEITAS NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 18 DE MARÇO DE 1993. RCN 6/1989 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS CONSTANTES DO LIVRO 'AFUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO', ENVOLVENDO O SISTEMA GLOBO DE RADIO E TELEVISÃO BEM COMO ALGUNS MINISTERIOS. RCN 6/1987 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DA CONSTITUIÇÃO DO CHAMADO 'GRUPO DOS TREZE' QUE COMPORA A PRIMEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL. RCN 5/1989 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR A FUGA DE CAPITAL E A EVASÃO DE DIVISAS DO BRASIL. RCN 5/1987 REQUEREM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO COM A MISSÃO DE APURAR PRATICAS DE DESRESPEITO E VIOLENCIA COMETIDOS PELO ESTADO CONTRA OS ELEMENTARES DIREITOS DA PESSOA HUMANA, ESPECIALMENTE OS MENOS FAVORECIDOS DE TODO O TERRITORIO NACIONAL. RCN 4/1989 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAL CRISE FINANCEIRA NA PETROLEO BRASILEIRA S/A (PETROBRAS), ASSIM COMO POSSIVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. RCN 4/1987 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES PELO ACIDENTE COM MATERIAL RADIOATIVO, VERIFICADO EM GOIANIA, E AVALIAR AS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. RCN 3/1988 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO SISTEMA UNIFICADO E DESCENTRALIZADO DE SAUDE (INAMPS) E NA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS EM BRASILIA E NO RIO DE JANEIRO. RCN 2/1988 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DA CRISE NO ESPORTE, ESPECIALMENTE NO FUTEBOL. RCN 2/1987 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO PARA AVALIAR OS PREJUIZOS DA SECA NO NORDESTE. RCN 1/1990 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR O PROGRAMA AUTONOMO DE ENERGIA NUCLEAR, MAIS CONHECIDO POR PROGRAMA PARALELO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) DEPUTADOS E 11 (ONZE) SENADORES, COM DURAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS. R.S 2/1996 Recurso à decisão da Presidência, proferida na sessão deliberativa ordinária realizada em 19 de março de 1996, em questão de ordem formulada pelo Senador Hugo Napoleão, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 198, de 1996. PRS 398A/1987 CRIA O SERVIÇO DE AUDITORIA AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PRS 201A/1988 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 96A/1989 AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE L$ 127.006.512,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEIS MIL E QUINHENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS), ENTRE A REDE FERROVIARIA S/A E O N.M. ROTHSHILD & SONS, DO REINO UNIDO, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA FERROVIA DO AÇO. PRS 443/1987 ALTERA, TEMPORARIAMENTE, O MANDATO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES. PRS 442/1987 CRIA A COMISSÃO DE POLITICA URBANA E MEIO AMBIENTE. PRS 441/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 206.487,12 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 440/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.560,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 439/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 217.630,11 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 438/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRARIA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 437/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 436/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 435/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 434/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 433/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 247.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 432/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 170.341,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 431/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 215.260,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 430/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 429/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.964.148,60 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 428/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 427/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 75.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 426/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GONGOGI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.703,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 425/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.250,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 424/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDETE, EM CRUZADOS, A 441.729,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 423/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 422/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 421/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.373,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 420/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 124.627,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 419/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 418/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 68.682,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 417/1987 AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SUMARE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 236.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 416/1987 AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 478.614.123,68 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E VINTE E TRES CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. PRS 415/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 81.869,35 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 414/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 419.204,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 413/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 71.744,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 412/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 411/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 410/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 409/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (G0), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 20,760,000.00 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL DOLARES). PRS 408/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 285.401,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 407/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 395.101,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 406/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 354.590,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 405/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIBAI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.359,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 404/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 115.310,24 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 403/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 342.755,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 402/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 362.296,39 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 401/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'AVILA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 293.961,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 400/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARACI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 366.619,64 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 399/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 94.246,24 0TN, JUNTO A CAXIA ECONOMICA FEDERAL. PRS 398/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DE US 63,200,000.00 (SESSENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP). PRS 397/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000126 DE 1984. PRS 396/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 395/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.100,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 394/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 204.801,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 393/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 392/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 156.993,62 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 391/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA CACHOEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 390/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.283,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 389/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 454.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. (BA), (OTN), (CEF), (FAS). PRS 388/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 72.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 387/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 59.455,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 386/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.274,44 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 385/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.857,14 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 384/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.157,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 383/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 157.439,86 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 382/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 452.142,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 381/1987 AUTORIZAD A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 110.757,77 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 380/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 336.080,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 379/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.356,78 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 378/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.172,87 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 377/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICARAI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 350.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 376/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA), A CONTRATRAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 453.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 375/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 400.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 374/1987 ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL. PRS 373/1987 REVOGA DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1972, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PRS 372/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 399.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 371/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 370/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 30.451,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 369/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INES (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 280.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 368/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR 9.576.900,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO (OTE), ELEVANDO TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DA SUA DIVIDA CONSOLIDADA. PRS 367/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 33,488,032.56 (TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TRINTA E DOIS DOLARES, CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) ELEVANDO, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO. PRS 366/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 386.478,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 365/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 30.000.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 364/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.948.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 363/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 28.744,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 362/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 169.247,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 361/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 600.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1189 1190 1191 1192 1193 › »