Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PRS 360/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 359/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 198.619,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 358/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.000.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 357/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.000.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 356/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 391.695,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 355/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 371.280,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 354/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 397.803,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 353/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 448.261,07 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 352/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.678,57 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 351/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.546,52 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 350/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.766,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 349/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 218.674,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 348/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.365,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 347/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00174A DE 1987. PRS 346/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A EMITIR 5.419.457,00 OTE, ELEVANDO TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA. PRS 345/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.543.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 344/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 510.447,00 OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A. PRS 343/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 33.909.410 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 342/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM (RN) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 341/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.045.580 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 340/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.782.788,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 339/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.451.520,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 338/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (SC) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.293,80 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 337/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICPAL DE PRAIA GRANDE (SC) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.742,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 336/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.638.586 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 335/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 334/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 254.547,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 333/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAI (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.639,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 332/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA (MT) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 32.136,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 331/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.803,65 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 330/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.863,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 329/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.867,84 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 328/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 59.077,23 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 327/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.977,71 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 326/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 49.567,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 325/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAU (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.178,46 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 324/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLANDIA (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 323/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 97.502,37 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 322/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 462.263,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 321/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 320/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 319/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 318/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 255.286,27 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 317/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.130,71 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 316/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.367,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 315/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.415,35 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 314/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.413,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 313/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 312/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.991,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 311/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.639,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 310/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.233,08 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 309/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.251,88 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 308/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.825,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 307/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.662,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 306/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 305/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.437,37 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 304/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 41.331,78 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 303/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.353,46 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 302/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 301/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.496,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 300/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.780,73 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 299/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.372,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 298/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000334 DE 1986. PRS 297/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000067 DE 1987. PRS 296/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1983. PRS 295/1987 RERRATIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000109 DE 1987. PRS 294/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA (RS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 293/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.083,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 292/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 45.848,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 291/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.067,92 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 290/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.338,69 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 289/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.879,36 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 288/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.576,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 287/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.762,63 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 286/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.902,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 285/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.264,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 284/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.336,41 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 283/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 129.702,94 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 282/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.203,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 281/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 280/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 377.576,75 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 279/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.690,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 279/1986 DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS DE SERVIDORES DO SENADO FEDERAL. PRS 278/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.247,17 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 278/1986 CRIA, NO SENADO FEDERAL, O CENTRO DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 277/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.430,61 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 277/1986 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERA 000021 DE 1980, A FIM DE ESTENDER AS SUAS VANTAGENS A TODOS OS SERVIDORES APOSENTADOS EM CARGO EM COMISSÃO. PRS 276/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.681,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 276/1986 ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PRS 275/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.382,72 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 274/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANANDUVA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.244,36 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 273/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.421,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 272/1987 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 466.018,85 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 271/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 160.195,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 270/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.576,22 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 269/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 57.403,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 268/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS ESTRADAS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.041,61 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 267/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 66.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 266/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.681,64 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRS 265/1987 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 104.774,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. « ‹ 1190 1191 1192 1193 1194 › »