Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVS 59/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 994/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada com o propósito de verificar em que medida a atuação do Ministério da Educação tem contribuído para assegurar a eficiência e economicidade na implantação do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - Promed (TC - 008.556/2001-8). AVS 58/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 995/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre o exame consolidado das auditorias realizadas para avaliar a aplicação dos recursos do Fundef em 52 municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí que, durante o exercício de 2000, estavam recebendo complementação da União (TC - 005.024/2001-1). PDS 88/1949 Manda registrar o termo de Acordo entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Piauí para a construção de obras na Colônia de Carpina. PDS 87/1949 Aprova o Acordo firmado no Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 1949, entre o Brasil e a Itália. OFS 20/2002 Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade de combustíveis naquele Estado. PDS 86/1949 Aprova os atos concluídos na Segunda Reunião das Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Tarifas Audaneiras e Comércio, realizada em Genebra, nos meses de agosto e setembro de 1948. PLN 54/2002 Altera programas do Plano Plurianual para o período 2000 - 2003. PDS 85/1949 Mantém o registro feito sob reserva da despesa Cr$ 4.500.000,00, importância entregue pelo Ministério da Educação e Saúde ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, destinada a obras e equipamentos do hospital dessa autarquia. PDS 84/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Compras e a Empresa Brasileira de Engenharia S.A, para fornecimento de materiais. PDS 82/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a firma Motta, Vianna e Companhia, para fornecimento de rações aos operários da Fábrica do Galeão. PDS 81/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato de arrendamento do próprio nacional Alagôa Redonda, município de Granja, Estado do Ceará. PDS 80/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma Irmãos Iochpe S.A, Indústria e Exportação, para a venda de pinheiros e cedros e arrendamento de uma serraria, no município de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 79/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro do contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma Herminio Tissiani e Companhia Limitada para venda de pinheiros e cedros. PDS 78/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de renovação de contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas do Instituto Nacional do Livro. PDS 72/1949 Aprova a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia e o Regimento anexo à mesma. PDS 71/1949 Aprova o Convênio sobre marcas de Indústria e de Comércio e privilégios de invenção entre o Brasil e o Panamá. PDS 70/1949 Nega registro ao contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Norberto Dantas da Silva, para o desempenho da função de Mestre Especializado das Construções a cargo desse Território. PDS 69/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o serviço de proteção aos índios e Dellatorre e Irmãos para venda de pinheiros. PDS 68/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Panair do Brasil S.A, para a exploração da linha aérea Rio de Janeiro - Belém. PDS 67/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Espírito Santo, para a execução de obras sob o regime de cooperação. PDS 66/1949 Aprova o contrato entre o Ministério da Agricultura e a firma A. C. Lage Filho e Companhia Limitada para construção de edifício no Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas. PDS 65/1949 Aprova o Acordo Cultural entre o Brasil e a França, firmado no Rio de Janeiro a 6 de dezembro de 1948. PDS 64/1949 Aprova o texto do Protocolo de Emenda da Convenção para a Repressão da Circulação e do Tráfico das Publicações Obscenas. PDS 63/1949 Aprova o Convênio sobre Marcas de Indústria e de Comércio e Privilégios de Invenção entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em 18 de julho de 1946. PDS 62/1949 Aprova o Convênio de Cooperação Econômica, o Protocolo Adicional do Tratado de Comércio e Navegação e o Convênio sobre Transporte de Passageiros e Turismo, entre o Brasil e a República do Chile. PDS 61/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Governador do Território de Guaporé e Ramiro Benjamin Costa, para prestação de serviço no Aeroclube de Porto Velho. PDS 60/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Empresa S.A Viação Aérea Gaúcha para a exploração da linha aérea Rio Grande - Porto Alegre - Bagé. PDS 59/1949 Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Martim Diniz Carneiro, para desempenhar a função de engenheiro de minas. PDS 58/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Marius Mercier, para desempenhar a função de técnico em construções e montagem de máquinas. PDS 57/1949 Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma L. keller, Lupi e Companhia Limitada, para fornecimento de material à Escola Técnica de Pelotas, no Rio Grande do Sul. PDS 56/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a Construtora Leão Ribeiro S.A, para a construção de uma estação elevatória de esgosto, no referido Parque. MPV 59/2002 Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências. PDS 55/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Maranhão e Joana Nunes de Almeida Oliveira e Carolina Nunes de Almeida Oliveira, para cessão de uma faixa de terreno contígua à referida Diretoria. PDS 54/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Antônio Joaquim Castilho para desempenhar a função de técnico em bibliografia no Instituto Nacional do Livro. PDS 53/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Mozart Ferreira de Azevedo para o desempenho da função de Professor de Química da Escola de Especialistas da Aeronáutica. PDS 52/1949 Aprova o texto do Protocolo da Emenda da Convenção para a Repressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Mulheres Maiores, firmado em Lake Success, Nova York. PDS 51/1949 Dispõe sobre o registro do termo de acordo entre a União e a Sociedade União das Classes de Poções, no Estado da Bahia para execusão de obras sob o regime da cooperação. PDS 50/1949 Autoriza o registro pelo Tribunal de Contas do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Augusto de Farias para desempenho da função de técnico especializado no beneficiamento de fibras caroá. PDS 49/1949 O Presidente da República submete à apreciação do Senado o texto do Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1949. PDS 48/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar os termos aditivos aos contratos celebrados entre a Secretaria Geral do Ministério da Guerra e Ruben de Sá Nogueira, José de Andrade Pinto e Luiz Tomasi de Carvalho. PDS 47/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Quartel General da 3º Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais para a execução de obras no aeroporto da mesma cidade. PDS 46/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Lewelya Ivo Price, para desempenho da função de técnico especializado em vertebrados, na Divisão de Geologia e Minerologia. PDS 45/1949 Aprova o acordo celebrado ente o Ministério da Agricultura e o Estado de Pernambuco relativo a trabalhos do Nucleo Colonial Agro-Industrial São Francisco. PDS 44/1949 Aprova o texto dos Atos das Conferências Internacionais de Telecomunicações e Radiocomunicações, firmado pelo Brasil e outros países, em Atlantic City em 2 de outubro de 1947. PDS 43/1949 Aprova o texto definitivo do acordo Internacional do trigo firmado pelo Brasil, em Washington, à 25 de março de 1949. PDS 462/2002 Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA JORNALÍSTICA NOROESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 463/2002 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. PDS 464/2002 Aprova o ato que outorga permissão à STUDIO G COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jataí, Estado de Goiás. PDS 465/2002 Aprova o ato que renova a concessão à RÁDIO IMEMBUÍ S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 466/2002 Aprova o ato que outorga permissão à SM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo. PDS 467/2002 Aprova o ato que outorga permissão à CIDADES DO VALE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Piquete, Estado de São Paulo. PDS 468/2002 Aprova o ato que outorga concessão à EDITORA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. PDS 42/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo do contrato celebrado em 22 de novembro de 1938 entre a União e o senhor Hervásio Guimarães de Carvalho, para desempenho da função de técnico em físico-química no Laboratório da Produção Mineral. PDS 41/1949 Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e João Pedro Gurjão Bevilacqua. PDS 40/1949 Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Fritz Feigl. PDS 39/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Marinha e Joaquim Duarte de Almeida, relativo ao arrendamento de prédio para a agência da Capitania dos Portos do Estado do Pará, em Santarém. PDS 38/1949 Autoriza o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Panambra S/A Importadora e Exportadora Pan Americana Brasileira. PDS 37/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Neusa Veras Santos para o desempenho no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, da função de Assistente Especializado em Pesquisas Educacionais. PDS 36/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição, para prestação de serviço de enfermagem nos Hospitais Militares. PDS 35/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Helena Antipoff, para desempenho das funções de técnico especializado em Proteção Social e Psicologia Educacional. PDS 34A/1949 Aprova o contrato de arrendamento celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Companhia Editora e Mercantil da Bahia para instalação da Agência Postal Telegráfica. PDS 34/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e o Estado do Maranhão para a intensificação da assistência psiquiátrica no mesmo Estado. PDS 33/1949 Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a concessão dos Direitos Políticos à mulher firmada pelo Brasil e diversos países em Bogotá, Colômbia. PDS 32/1949 Autoriza o registro pelo Tribunal de Contas dos termos aditivos aos contratos celebrados com Thomas Victor Jones e Charles Harold Christenson para desempenho das funções de Professores Assistentes no Instituto Tecnológico de Aeronáutica. PDS 31/1949 Aprova o contrato celebrado entre o Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agrônomicas e a firma Pazito e Companhia Limitada, para construção de estufas para o Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas. PDS 30/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato de aforamento de terreno de Marinha celebrado entre a União e Cacilda Alves Medeiros de Melo. PDS 29/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas, de 4 de janeiro do corrente ano, que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a Sociedade Comercial Construtora S.A, para a execução das fundações de um hangar metálico no aludido Parque. PDS 28/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas, que recusou registro ao termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Gutierrez, Paula e Munhoz, para obras na Escola Técnica de Curitiba. PDS 27/1949 Autoriza o registro, pelo Tribunal de contas, do contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Athos Silveira Ramos, para desempenho de função de professor. PDS 451/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA PÉROLA FM DE SANTO AUGUSTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 452/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GAVIÃO PEIXOTO - ACORDES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo. PDS 453/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO MEIO AMBIENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritizal, Estado de São Paulo. PDS 454/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE PIEDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade, Estado de São Paulo. PDS 455/2002 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCADORA DE RADIODIFUSÃO DE MORRO AGUDO executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro Agudo, Estado de São Paulo. PDS 456/2002 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS para explorar serviço de radiodifusão de sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. PDS 460/2002 Aprova o ato que outorga a concessão à FUNDAÇÃO CANAL VINTE E UM para executar serviço de radiodifusão de sons e imagem na cidade de Cascavel, Estado do Paraná. PDS 458/2002 Aprova o ato que outorga a permissão à FUNDAÇÃO DE IRMÃOS BENEFICENTES CRISTÃOS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro. PDS 457/2002 Aprova o ato que outorga a concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA SINTONIA CULTURAL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagem na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais. PDS 461/2002 Aprova o ato que autoriza o CENTRO BENEFICENTE DE COMBATE A TUBERCULOSE E MALÁRIA DE ESPERANTINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantina, Estado do Piauí. PDS 459/2002 Aprova o ato que outorga a concessão à FUNDAÇÃO 14 DE AGOSTO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagem na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí. AVN 96/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 993, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de modernização e Recuperação da Infra-estrutura Física das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Hospitais de Ensino no Distrito Federal (TC nº 009.110/2002-0). AVN 97/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 985, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de adequação de contornos rodoviários no Corredor Mercosul - BR-116/PR, região metropolitana leste de Curitiba - PR (TC nº 005.497/2001-1). AVN 98/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 996, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de implantação do sistema de transmissão em Manaus, compreendendo 313,3 km de linha de transmissão e subestações associadas com 645,3 Mva (PT 25.752.0297.3398.0013) (TC nº 003.485/2002-0). PLN 53/2002 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 677.683.990,00 (seiscentos e setenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. AVN 95/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 990, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de construção, de trecho rodoviário no Corredor Araguaia-Tocantins, BR-222, no Estado do Pará (TC nº 007.313/2002-3). AVN 94/2002 Encaminha ao Congresso Nacional cópia da Decisão nº 988, de 2002, TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e voto que a fundamentam, referente ao levantamento de auditoria nas obras de adequação de contornos rodoviários no Corredor Mercosul - BR-116 - em Curitiba (Contorno Leste) (TC nº 004.972/2002-3). PDS 26/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas, que negou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Ceará para execução de obras na Colônia Antônio Justa. PDS 25/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo celebrado em 2 de dezembro de 1948, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Senhor Evandro Moreira Pequeno, para desempenho da função de Chefe de Seção das Bibliotecas, no Instituto Nacional do Livro. PDS 24/1949 Autoriza o registro do termo aditivo ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Pernambuco para intensificação da assistência psiquiatrica. PDS 23/1949 Aprova a Carta da Organização dos Estados Americanos. MPV 58/2002 Exclui da vedação prevista no artigo 3º da Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. PDS 22/1949 Autoriza o registro do termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Construtora Industrial Limitada. PDS 21/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre a 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Bambuí, em Minas Gerais, para ampliação do aeroporto. PDS 20/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas, que negou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Governo Federal e Paul Windsor Branning, para execução de serviços de dragagem da barra do Porto de Aracajú, no Estado de Sergipe. PDS 19/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a firma Construtora Industrial Limitada, para a construção das obras do Porto de Penedo, no Baixo São Francisco, Estado de Alagoas. PDS 18/1949 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul, para aplicação de auxílio na Escola Técnica de Agricultura do referido Estado. PDS 17/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato firmado entre a 3ª Zona Aérea e a Prefeitura Municipal de Formiga, em Minas Gerais, para ampliação da pista do aeroporto. PDS 16/1949 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de ajuda celebrado entre o Departamento de Portos, Rios e Canais e a firma Albano Ferraz e Cia Ltda, para fornecimento de materiais. PDS 15/1949 Aprova o acordo relativo à concessão de um "Título de Viagem" para refugiados que estejam sob jurisdição do Comitê Inter-Governamental de Refugiados. PDS 14/1949 Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e a Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A, para exploração da linha aérea Belém - Manaus. « ‹ 1030 1031 1032 1033 1034 › »