Ideia Legislativa Proponha e apoie ideias para novas leis Como Funciona Todas Filtrar Título: Ordenar por: Mais apoiadas Menos apoiadas Situação: Todas as ideias Ideias abertas Ideias aguardando envio à CDH Ideias em avaliação na CDH Ideias encerradas sem apoios suficientes Ideias debatidas pela CDH Ideias transformadas em proposição Estado do(a) autor(a): Selecione Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Somente ideias elaboradas em Oficinas Legislativas Autor: Gratuidade da taxa de inscrição em concursos públicos no Brasil Proibir que municípios que não são autossuficientes recebem emendas para fazer festas Doença degenerativa Aposentadoria para portador de hérnias de disco na coluna Cria o Disque Rápido de Fiscalização de Segurança Privada da Polícia Federal Redução de idade para gratuidade nos transportes coletivos para 60 anos Revisar o ECA Digital e remover restrições excessivas para gamers e otakus Lei da obrigação a assistência técnica para produtos importados Lei Cutelo Lei de incentivo ao acesso jovem á cultura, ao esporte e ao lazer. Por um calendário oficial que respeite a diversidade religiosa do Brasil Dispositivo eletrônico como medida protetiva (Lei do Recomeço) Reorganização Financeira Privacidade do Devedor Destinar cota de 30% da execução de obras públicas para serem executadas por MEIs. Anatel não deixar cancelar os números de celular, já que importante como documento Agravamento da Pena por Falsa Acusação que Provoca Prisão Preventiva Reforma Lei nº 15.487/2026 Pena proporcional ao crime e benefícios condicionados à conduta posterior « ‹ 1152 1153 1154 1155 1156 › » ENVIAR IDEIA