Ideia Legislativa - Destinar cota de 30% da execução de obras públicas para serem executadas por MEIs. :: Portal e-Cidadania

Destinar cota de 30% da execução de obras públicas para serem executadas por MEIs.

Garantir que MEIs participem da construção de obras públicas oriundas de emendas parlamentares, sejam a nível federal, estadual ou municipal. Uma obra onde 30% do valor empregado seja por execução de MEIs. A divisão dessa participação e escolha seria por cadastro publico e equitativo para que uma MEI sozinha não porque mais trabalhos que outras.

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Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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