Comissões
22/05/2024
Ao vivo: Comissão de Ciência e Tecnologia debate propriedade intelectual de fármacos
Audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos para uso humano. Conhecido como PRDT, o dossiê faz parte do Acordo de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para incentivar a inovação da indústria farmacêutica, o dossiê garante a proteção aos dados de testes clínicos de medicamentos inovadores, o que pode afetar o registro de genéricos. Técnicos do governo e da indústria farmacêutica participam do debate.
