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Por uma cultura jurídica decolonial: o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira

Direito e realidade: a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB

Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil: vanguarda ou atraso?

Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo

Administração Pública e memória administrativa: diálogos com a sociologia de Bourdieu

A interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil

Pontos de Inclusão Digital e Núcleos de Justiça 4.0: uma análise da Justiça Digital à luz de duas políticas públicas

Bancada BBB: limites e possibilidades para determinar quem a compõe

Competências dos municípios em matéria de contratações públicas

Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública

RIL 244

Revista de Informação Legislativa v. 61, n. 244 (out./dez. 2024) ISSN 2596-0466