Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública
Soraya Regina Gasparetto Lunardi
Tiago Fernando Guedes de Carvalho
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p229
Resumo
A Constituição de 1988 apresenta um rol de direitos sociais que tutelam especialmente grupos sociais vulneráveis, como a população em situação de rua. Contudo, o acesso a esses direitos, que dependem de prestações positivas do Estado, não faz parte da realidade cotidiana. Este estudo avalia a dinâmica de acesso dessa população à justiça no estado de São Paulo com base em métodos quantitativos e qualitativos, e na análise dos processos judiciais em 2º grau relativos à disputa pelos direitos sociais à moradia, saúde e alimentação que tramitaram no Tribunal de Justiça estadual entre 2017 e 2020. Examinados os principais argumentos e as decisões para a concessão (ou não) do direito pleiteado, constata-se o baixo acesso da população de rua ao Judiciário e a importância da Defensoria Pública estadual.
Palavras-chave: acesso à justiça; políticas públicas; Direito Constitucional; direitos sociais; população em situação de rua.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Access to justice for homeless people: decisions by the São Paulo state Court of Justice and the role of the Public Defender’s Office
The 1988 Constitution presents a list of social rights that protect vulnerable groups in our society, such as the homeless population. However, access to these rights is not part of everyday reality, and these guarantees, which depend on positive actions by the State, suffer from ineffectiveness. This paper will analyze the dynamics of access to justice for the homeless population in the state of São Paulo, examining second-degree judicial processes that were processed in the State Court of Justice (2017-2020), related to disputes over social rights to housing, health, and food for people living on the streets, using both quantitative and qualitative methods. As a result, the positions of the decisions and the main arguments for granting or denying the claimed right were demonstrated. It was also observed that there is low access to the judiciary by the homeless population and the importance of the State Public Defender’s Office.
Keywords: access to Justice; public policies; Constitutional Law; social rights; homeless population.
Como citar este artigo
(ABNT)
LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto; CARVALHO, Tiago Fernando Guedes de. Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 229-255, out./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p229. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244_p229
(APA)
Lunardi, S. R. G., & Carvalho, T. F. G. de. (2024). Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(244), 229-255. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p229
