Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo
Bernardo Assef Pacola
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p79
Resumo
Este artigo propõe um teste de deferência judicial no controle de constitucionalidade pautado no desempenho deliberativo de parlamentos. Tomando como pressuposto teórico a concepção deliberativa do diálogo institucional de Conrado Hübner Mendes, o trabalho desenvolve um dos principais pilares dessa teoria: o de que o desempenho deliberativo das cortes constitucionais e dos parlamentos deve determinar sua autoridade para interpretar a Constituição e, por consequência, o espaço que cada instituição ocupa na separação de Poderes. O estudo procura atingir três objetivos: a) desenvolver a estrutura geral do raciocínio de autocontenção judicial e o papel do desempenho deliberativo nesse raciocínio; b) defender o teste de deferência proposto como um instrumento para aprimorar a qualidade deliberativa do processo legislativo; e c) apresentar quatro critérios para a avaliação judicial do desempenho deliberativo de parlamentos: tempo, justificação, inclusividade e deliberação interinstitucional.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; deferência judicial; diálogo institucional; deliberação; separação de Poderes.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Judicial deference to the deliberative quality of the legislative process
This paper proposes a deference doctrine for judicial review based on the deliberative performance of parliaments. Taking Conrado Hübner Mendes’ deliberative conception of institutional dialogue as a theoretical starting point, it develops two main pillars of the theory, namely that the deliberative performance of constitutional courts and parliaments must determine their authority to interpret the Constitution and, consequently, the space that each institution occupies in the separation of Powers. The study seeks to achieve three objectives: a) to develop the general structure of judicial reasoning of self-restraint and the role of deliberative performance in this reasoning; b) to defend the test of deference intended as an instrument to enhance the deliberative quality of the legislative process; and c) to present four criteria for the judicial evaluation of the deliberative performance of parliaments: time, justification, inclusivity and interinstitutional deliberation.
Keywords: judicial review; deference; dialogue; deliberation; separation of Powers.
Como citar este artigo
(ABNT)
PACOLA, Bernardo Assef. Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 79-107, out./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p79. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244_p79
(APA)
Pacola, B. A. (2024). Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(244), 79-107. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p79
