Direito e realidade: a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p41
Resumo
Este artigo trata da relação entre o Direito e a realidade. A inserção do art. 20 na Lei de introdução às normas do Direito brasileiro (LINDB) renovou o interesse no tema, que, apesar de fundamental para compreender sua aplicação no âmbito das funções jurisdicional e administrativa, não costuma receber maior atenção da doutrina. Será que antes da promulgação da Lei nº 13.655/2018 juízes e gestores públicos deviam estar ou estavam autorizados a decidir apenas com base em valores jurídicos abstratos, sem estimar suas consequências na vida das pessoas? O que muda na aplicação do Direito com essa lei? Para responder a tais questões, procedeu-se à pesquisa bibliográfica e à investigação da relação entre fatos, valor e lei tal como proposta por Miguel Reale.
Palavras-chave: hermenêutica; pragmatismo; consequencialismo; natureza das coisas; LINDB.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Law and reality: the construction of legal norms in light of the pragmatism of art. 20 from LINDB
This article deals with the relationship between Law and reality. The insertion of the art. 20 in the Law Introducing the Norms of Brazilian Law (or LINDB, its acronym in Portuguese) renewed interest in the topic, which, despite being fundamental to understanding its application within the scope of jurisdictional and administrative functions, does not usually receive greater attention from doctrine. Before the promulgation of Law n. 13,655/2018, should judges and public managers have been or were they authorized to make decisions only based on abstract legal values, without weighing their consequences on people’s lives? What changes in the application of Law with this law? To answer such questions, bibliographical research and investigation of the relationship between facts, value and law as proposed by Miguel Reale were carried out.
Keywords: hermeneutics; pragmatism; consequentialism; nature of things; LINDB.
Como citar este artigo
(ABNT)
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Direito e realidade: a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 41-58, out./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p41. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244_p41
(APA)
Cunha, A. J. C. da, Fº. (2024). Direito e realidade: a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(244), 41-58. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p41
