Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil: vanguarda ou atraso?
Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p59
Resumo
Este artigo analisa a participação cidadã no Poder Legislativo brasileiro por meio dos mandatos coletivos e compartilhados. O objetivo central é avaliar a constitucionalidade dessa prática política e sua efetividade em responder às demandas de representatividade no País. Ao fim da análise, argumenta-se que os mandatos coletivos e compartilhados não são um modelo novo de representação, dificultam a formação de consensos e fragilizam a democracia. Conclui-se que não resolvem o problema da representação política e sua natureza de mandato imperativo conflita com a Constituição.
Palavras-chave: mandatos coletivos; mandatos compartilhados; Poder Legislativo; representação política; democracia.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Collective and shared mandates in Brazil: the vanguard of backwardness?
This article analyzes citizen participation in the Brazilian Legislative Branch through collective and shared mandates. The main objective is to analyze the constitutionality of this political practice and to verify its effectiveness in responding to the demands of representation in Brazil. At the end of the analysis, one argues that collective and shared mandates are not a new model of representation, make consensus building more difficult, and weaken democracy. The conclusion is that collective and shared mandates do not solve the problem of political representation, and their nature as imperative mandates conflicts with the current Constitution.
Keywords: collective mandates; shared mandates; Legislative Power; political representation; democracy.
Como citar este artigo
(ABNT)
BASTOS, Carlos Enrique Arrais Caputo. Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil: vanguarda ou atraso? Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 59-78, out./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p59. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244_p59
(APA)
Bastos, C. E. A. C. (2024). Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil: vanguarda ou atraso? Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(244), 59-78. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p59
