Por uma cultura jurídica decolonial: o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira
Hugo Abas Frazão
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p21
Resumo
O artigo investiga o legado do pensamento colonizador na cultura jurídica brasileira e suas manifestações na desigualdade social. Fortalece essa perspectiva a apresentação de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que evidenciam a persistência das discriminações étnico-raciais e socioeconômicas no País. Com abordagens do Direito Constitucional Comparado e da História do Direito, o estudo confronta o pensamento hegemônico e o plural, bem como as constituições simbólicas e as transformadoras. Ancorado no princípio da igualdade e na apreciação da diversidade das culturas jurídicas, sugere que o constitucionalismo cultural é uma ferramenta potente para desconstruir o pensamento colonizador. Com o objetivo de propiciar a transformação decolonial do (e desde o) Judiciário, afirma a necessidade da contínua formação dos juízes em Direitos Humanos. Conclui que a internalização do pensamento decolonial e o respeito aos direitos humanos na educação jurídica é crucial para formar um Judiciário mais inclusivo e comprometido com a justiça e a equidade.
Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado; cultura jurídica; constitucionalismo cultural; direitos humanos; desigualdade social.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
For a decolonial legal culture: colonizing thinking and the need for pluralistic training of the Brazilian magistracy
This article investigates the legacy of colonizing thinking in Brazilian legal culture and its manifestations in social inequality. This perspective is reinforced by the presentation of decisions by the Inter-American Court of Human Rights that demonstrate the persistence of ethnic-racial and socioeconomic discrimination in the country. Using approaches from Comparative Constitutional Law and the History of Law, the study confronts hegemonic and plural thinking, as well as symbolic and transformative constitutions. Anchored in the principle of equality and in the appreciation of the diversity of legal cultures, it suggests that cultural constitutionalism is a powerful tool for deconstructing the colonizing thinking. With the aim of fostering the decolonial transformation of (and from) the Judiciary, it affirms the need for continuous training of judges in Human Rights. It concludes that the internalization of decolonial thinking and respect for human rights in legal education is crucial to forming a more inclusive Judiciary committed to justice and equity.
Keywords: comparative Constitutional Law; Brazilian legal culture; cultural constitutionalism; human rights; social inequality.
Como citar este artigo
(ABNT)
FRAZÃO, Hugo Abas. Por uma cultura jurídica decolonial: o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 21-40, out./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p21. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244_p21
(APA)
Frazão, H. A. (2024). Por uma cultura jurídica decolonial: o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(244), 21-40. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p21
