A interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil
Davi Monteiro Diniz
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p141
Resumo
Este artigo aborda as vantagens de incorporar nos procedimentos adjudicatórios administrativos princípios relacionados ao devido processo legal, como tradicionalmente o faz o Poder Judiciário para resolver conflitos. O estudo concentra-se nos procedimentos jurídicos adotados pelos EUA e pelo Brasil na gestão de disputas entre a Administração Pública federal e os cidadãos. Ao analisar as distinções presentes nos dois ordenamentos, a pesquisa visa esclarecer as diferentes estratégias adotadas em ações administrativas e judiciais durante os processos de adjudicação, mesmo quando confrontadas com desafios legais semelhantes. Os resultados sugerem que as discrepâncias nas metodologias legais dos EUA e do Brasil decorrem de diferenças estruturais de cada sistema, em particular quando se trata de garantir o acesso à justiça em procedimentos adjudicatórios administrativos.
Palavras-chave: acesso à justiça; adjudicação; processo administrativo; Administração Pública; Direito Comparado.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The Interplay between Public Administration and justice in the USA and Brazil
This paper presents the advantages of incorporating principles related to due legal process into administrative adjudication procedures as traditionally used by the Judiciary to resolve conflicts. The study focuses on the legal procedures adopted by the USA and Brazil in the management of disputes between the federal Public Administration and citizens. By analyzing these two distinct legal frameworks, the research aims to clarify the different strategies adopted in administrative and judicial actions during the adjudication procedures, even when faced with similar legal challenges. The findings suggest that the discrepancies in the legal methodologies of the USA and Brazil result from the structural differences of each system, particularly when it comes to ensuring access to justice in administrative adjudicatory procedures.
Keywords: access to justice; adjudication; administrative procedures; Public Administration; Comparative Law.
Como citar este artigo
(ABNT)
DINIZ, Davi Monteiro. A interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 244, p. 141-161, out./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p141. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/244/ril_v61_n244_p141
(APA)
Diniz, D. M. (2024). A interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil. Revista de Informação Legislativa: RIL, 61(244), 141-161. https://doi.org/10.70015/ril_v61_n244_p141
