RIL 225 — Revista de informação Legislativa

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RIL 225

Revista de Informação Legislativa v. 57, n. 225 (jan./mar. 2020) ISSN 2596-0466

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Autor convidado

Um mundo livre de armas nucleares: aspiração e realidade

Sérgio de Queiroz Duarte

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Artigos

Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal: Parecer Normativo 4/2018

Marciano Seabra de Godoi

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A utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões: por uma necessária accountability

Henrique Alves Pinto

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Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária

Marcelo Leonardo Tavares

Luis Lopes Martins

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Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas

Alisson Carvalho de Alencar

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Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades

Fernanda Damacena

Artigo completo (PDF)

O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória

Natasha Schmitt Caccia Salinas

Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida

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Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade: estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios

José S. Carvalho Filho

Artigo completo (PDF)

O ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição

Eduardo Rocha Dias

Fabiana Costa Lima de Sá

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A doutrina da margem de apreciação e a educação sexual: Interights vs. Croácia

Ana Maria D’Ávila Lopes

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