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O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória

Natasha Schmitt Caccia Salinas

Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida

Resumo

A literatura internacional descreve uma mudança de paradigma na postura de alguns tribunais constitucionais que se têm dedicado mais à análise do processo de produção legislativa. Em que medida o Supremo Tribunal Federal (STF) adota uma posição similar com relação ao Congresso Nacional? Neste artigo, cruzamos dados sobre proposições legislativas com dados sobre as decisões tomadas pelo STF para explorar o controle judicial do processo legislativo. Nossas análises mostram um crescimento no número de menções a proposições legislativas pelo STF e traçam um panorama da atuação do tribunal nesses casos. O STF reluta em avaliar o mérito de projetos de lei, inclusive quando a análise se enquadra na categoria de controle semiprocedimental, em que é levada em consideração a qualidade da deliberação, e não a do resultado. Além disso, a maior parte das menções a proposições legislativas ocorre no contexto de ações movidas contra omissões do Poder Legislativo.

Palavras-chave

Processo legislativo. Legística. Controle judicial. Comportamento judicial. Direito e política. Produção normativa.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Judicial control of legislative bills: an exploratory analysis

The international literature describes a paradigm shift in the practice of some constitutional courts which are increasingly concerned with the analysis of legislative drafting procedures. To what extent does STF adopt a similar approach towards Congress? In this article, we explore the judicial review of Congress’ legislative activity by crossing data on drafting bills with STF’s decisions. Our analysis shows an increase in the number of draft bills quoted in STF’s opinions, and provides a framework for understanding the court’s behavior in these cases. The STF refuses to review the content of these bills, even when it adopts a semi-procedural approach, which requires an analysis of the quality – not the result – of the deliberation. Moreover, the majority of quotations of draft bills take place in the context of judicial review of legislative inaction.

Lawmaking process. Legistics. Judicial review. Judicial behavior. Law and politics. Legislative drafting.

Como citar este artigo

(ABNT)
SALINAS, Natasha Schmitt Caccia; ALMEIDA, Guilherme da Franca Couto Fernandes de. O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 225, p. 125-150, jan./mar. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p125

(APA)
Salinas, N. S. C., & Almeida, G. da F. C. F. de (2020). O controle judicial de projetos legislativos: uma análise exploratória. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(225), 125-150. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p125

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