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Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades

Fernanda Damacena

Resumo

O contrato de seguro tem o propósito principal da transferência de risco. Todavia, algumas situações acabam excluídas desse portfólio, como alguns eventos extremos. O presente artigo analisa os limites e a potencialidade da relação entre os eventos extremos, decorrentes ou não das mudanças climáticas, e o contrato de seguro. O artigo é norteado por uma postura construtivista voltada à gestão de riscos atuais e futuros. Entre os resultados da investigação, destaca-se que, para o seguro se tornar uma realidade mais abrangente, uma série de barreiras precisam ser superadas. Exemplos de programas de seguro voltados a eventos climáticos extremos, desenvolvidos no âmbito do Direito Comparado, demonstram a viabilidade e a compatibilidade desse instrumento normativo e econômico como parte de uma estrutura compensatória das vítimas de eventos extremos no sistema brasileiro.

Palavras-chave

Mudança climática. Seguro. Evento extremo. Direito.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

Insurance and extreme events: limits and possibilities

The purpose of the insurance contract has as its main core the transfer of risk. Exceptionally, however, some situations are excluded from this portfolio. Extreme events, arising or related to climate change are examples of this exclusion. This article analyzes the limits and potentiality of the relationship between climate change and the insurance contract. The primary method adopted was the constructivist approach, guided by a constructivist approach focused on the management of current and future risks. Examples of insurance programs focused on extreme weather events, developed under comparative law, demonstrate the viability and compatibility of this kind of normative and economic instrument as an integral part of a compensatory structure for the victims of extreme events in the Brazilian system.

Climate change. Insurance. Extreme event. Law.

Como citar este artigo

(ABNT)
DAMACENA, Fernanda. Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 225, p. 99-124, jan./mar. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p99

(APA)
Damacena, F. (2020). Seguro e eventos extremos: limites e possibilidades. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(225), 99-124. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p99

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