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Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária

Marcelo Leonardo Tavares

Luis Lopes Martins

Resumo

O artigo examina a cobertura prevista nos acordos internacionais previdenciários firmados pelo Brasil, comparando-a com a cobertura garantida aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social. Conclui que a proteção previdenciária em tais acordos é significantemente mais restrita e que a tendência observável é de manutenção ou agravamento dessa limitação, com foco cada vez maior na cobertura de apenas três riscos sociais: idade avançada, incapacidade laborativa e morte.

Palavras-chave

Previdência social. Migração internacional. Acordos internacionais.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The social insurance protection of immigrants in Brazil: the coverage of international social security cooperation agreements

The article examines the coverage set forth in the social insurance international agreements signed by Brazil, comparing it with that guaranteed for the other insured persons of the Brazilian social security system. It concludes that social insurance protection in such agreements is significantly more restrictive and the observable tendency is to maintain or worsen this limitation, with an increasing focus on covering only three social risks: old-age, labor incapacity and death.

Social insurance. International migration. International agreements.

Como citar este artigo

(ABNT)
TAVARES, Marcelo Leonardo; MARTINS, Luis Lopes. Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 57, n. 225, p. 61-82, jan./mar. 2020. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p61

(APA)
Tavares, M. L., & Martins, L. L. (2020). Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária. Revista de Informação Legislativa: RIL, 57(225), 61-82. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p61

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