Revista de Informação Legislativa

O Poder Judiciário e as leis de anistia latino-americanas: as experiências da Argentina, Chile e Brasil

Dionis Mauri Penning Blank

Eugênio Facchini Neto

A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário

Thiago Álvares Feital

Preços de transferência em operações de alto risco: a Ação 10 do Projeto Beps

Leandro Tripodi

Controle judicial do processo legislativo: do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo

Eneida Desiree Salgado

Eduardo Borges Espínola Araújo

A relevância jurídica dos vetos presidenciais

Mariana Barbosa Cirne

A criminalização do assédio moral no trabalho: uma análise do Projeto de Lei nº 4.742-B/2001

Ana Virgínia Moreira Gomes

Benedito Augusto da Silva Neto

Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais: da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas

Luciano Pereira Vieira

O Programa Apoiar e Comprometer no município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen

Henrique Aniceto Kujawa

Neuro José Zambam

Mandado de Injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei nº 13.655/2018

Luciana Cristina de Souza

A comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadorian decision in the Chevron case: multinationals and impunity

Gabriela Cristina Braga Navarro