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A relevância jurídica dos vetos presidenciais

Mariana Barbosa Cirne

Resumo

Este artigo defende a relevância dos vetos presidenciais para a formação legislativa brasileira e a importância jurídica de sua argumentação. Analisando os números de vetos presidenciais opostos entre 1988 e 2016, junto com a revisão bibliográfica e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, este estudo demonstrará a importância do estudo jurídico dos vetos. Pretende-se, com esta pesquisa, fazer uma crítica à limitação dos estudos jurídicos ao Poder Judiciário e apresentar a argumentação das razões de veto realizadas pelo Poder Executivo como interessante campo de pesquisa para o Direito.

Palavras-chave

Veto presidencial. Relevância. Direito.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The legal relevance of presidential vetoes

This article defends the relevance of the presidential vetoes for the Brazilian legislative formation and the legal importance of its argumentation. Analyzing the numbers of opposing presidential vetoes between 1988 and 2016, together with bibliographic review and case law of the Federal Supreme Court, this study will demonstrate the importance of legal study of vetoes. With this research, it is intended to criticize the reduction of legal studies to the Judiciary and to present the arguments of the veto reasons carried out by the Executive Power as an interesting field of research for the Law.

Presidential veto. Relevance. Law.

Como citar este artigo

(ABNT)
CIRNE, Mariana Barbosa. A relevância jurídica dos vetos presidenciais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 224, p. 105-126, out./dez. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p105

(APA)
Cirne, M. B. (2019). A relevância jurídica dos vetos presidenciais. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(224), 105-126. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p105

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