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A criminalização do assédio moral no trabalho: uma análise do Projeto de Lei nº 4.742-B/2001

Ana Virgínia Moreira Gomes

Benedito Augusto da Silva Neto

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar de forma crítica o Projeto de Lei (PL) nº 4.742-B/2001, aprovado pela Câmara dos Deputados, o qual criminaliza o assédio moral no trabalho. O assédio é conduta abusiva que pode ameaçar a permanência do assediado no emprego. Estudou-se esse fenômeno com base em pesquisas bibliográfica e documental. Procedeu-se na primeira seção à verificação do conceito de assédio e da sua ilicitude. Em seguida, analisaram-se as suas características, a classificação e a doutrina que propõe sua criminalização. Depois, examinou-se o PL nº 4.742-B/2001, propondo-se uma nova tipificação penal para a conduta. O estudo conclui que o assédio deve ser considerado crime contra a vida, de perigo abstrato em face de sua finalidade preventiva e, por isso, de mera conduta do agente, pois concretiza-se com o simples comportamento delituoso.

Palavras-chave

Assédio moral. Violência. Criminalização. Local de trabalho.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The criminalization of harassment at work: an analysis of the Law Proposal n. 4.742-B/2001

This paper aims to critically analyze Law Proposal (LP) n. 4.742-B/2001, approved by the Federal Chamber, which criminalized harassment at work. Harassment constitutes an abusive conduct, which may threaten the victim’s permanence on the job. This phenomenon was studied through bibliographical and documentary research. We proceeded in the first section to examine the concept of harassment and its illegality. Next, we analyzed its characteristics, classification, and literature that proposes it criminalization. Finally, we examined LP n. 4.742-B/2001, offering a new criminal definition for this conduct. Finally, the study concludes that harassment should be considered a crime against life, of abstract danger in view of its preventive purpose, and therefore of mere conduct of the agent, since it is carried out by a simple criminal behavior.

Harassment. Violence. Criminalization. Workplace.

Como citar este artigo

(ABNT)
GOMES, Ana Virgínia Moreira; SILVA NETO, Benedito Augusto da. A criminalização do assédio moral no trabalho: uma análise do Projeto de Lei nº 4.742-B/2001. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 224, p. 127-144, out./dez. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p127

(APA)
Gomes, A. V. M., & Silva, B. A. da, Neto (2019). A criminalização do assédio moral no trabalho: uma análise do Projeto de Lei nº 4.742-B/2001. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(224), 127-144. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p127

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