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O Programa Apoiar e Comprometer no município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen

Henrique Aniceto Kujawa

Neuro José Zambam

Resumo

A assistência social é direito fundamental e condição de cidadania consagrada na Constituição e na Lei Orgânica de Assistência Social. Segundo Amartya Sen, as políticas públicas precisam contribuir para o desenvolvimento, promovendo a liberdade e a condição de agente dos cidadãos. O objetivo deste trabalho é analisar como o Programa Apoiar e Comprometer – desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul – cumpre essa meta. O método de investigação é o estudo de caso, e as técnicas de pesquisa fundam-se em revisão bibliográfica e entrevistas com beneficiários, gestores e egressos. Conclui-se que programas sociais orientados pela legislação em vigor, com a participação de agentes públicos e beneficiários, são instrumentos essenciais de cidadania e desenvolvimento humano e social, conforme preconiza Amartya Sen.

Palavras-chave

Amartya Sen. Cidadania. Desenvolvimento. Direito às políticas públicas de assistência social. LOAS.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The “Support and Commitment Program” in Passo Fundo town: dimensions of development and condition of agent according to Sen

Social assistance is a fundamental right and condition of citizenship enshrined in the 1988 Constitution of Brazil, and in the Organic Law of Social Assistance. According to Amartya Sen, public policies must contribute to development, promoting freedom and the status of agent of citizens. The objective of this approach is to analyse how the “Support and Commitment Program”, developed by the Municipal Secretariat of Citizenship and Social Assistance of Passo Fundo, Rio Grande do Sul, accomplishes this goal. The research method is the case study and the research techniques constitute a bibliographical review and interviews with beneficiaries, managers and alumni. It is concluded that social programs guided by the present legislation, with the active participation of public agents and beneficiaries, are essential instruments of citizenship and human and social development, as Sen’s theory.

Amartya Sen. Citizenship. Development. Right to public policies of social assistance. LOAS.

Como citar este artigo

(ABNT)
KUJAWA, Henrique Aniceto; ZAMBAM, Neuro José. O Programa Apoiar e Comprometer no município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 224, p. 167-186, out./dez. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p167

(APA)
Kujawa, H. A., & Zambam, N. J. (2019). O Programa Apoiar e Comprometer no município de Passo Fundo (RS): dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(224), 167-186. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p167

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