Preços de transferência em operações de alto risco: a Ação 10 do Projeto Beps
Leandro Tripodi
Resumo
A Ação 10 do projeto Base Erosion and Profit Shifting (Beps) (OCDE/G20) objetiva aprimorar os métodos de preços de transferência aplicáveis a operações intragrupais consideradas de alto risco. Se, por um lado, tratou de operações envolvendo serviços com baixa agregação de valor e commodities, essa Ação também levou à reforma das Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência no que diz respeito ao método transacional do rateio de lucros. Por não ter adotado, até o momento, nenhum método de lucro transacional em sua legislação, pode-se dizer que o Brasil se encontra, além de isolado (inclusive no contexto do Mercosul), desprovido de ferramentas importantes no tratamento de operações complexas, praticadas por grupos multinacionais, capazes de erodir a base tributável do imposto de renda pessoa jurídica e deslocar lucros para o exterior, o que pode acarretar perda de receitas tributárias e de divisas para o País.
Palavras-chave
Tributação internacional. OCDE. Método do rateio de lucros. Imposto de renda. Empresas multinacionais.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Transfer pricing rules in high risk transactions: Beps Project Action 10
Action 10 of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD/G20) Beps Project aims at the improvement of transfer pricing methods applicable to high risk intra-group transactions. Whereas it has focussed on low value-adding services and commodities transactions between associated enterprises, Action 10 also gave rise to a revamping of the OECD Transfer Pricing Guidelines where the transactional profit split method is concerned. Considering that Brazil has in its domestic legislation adopted no transactional profit transfer pricing methods, it is not amiss to state that, besides being isolated (even in the context of the Mercosul), the country cannot avail itself of important tools for the treatment of complex transactions, performed by multinational groups, which are capable of eroding Brazil’s corporate tax base and shifting profits to foreign jurisdictions, which may result in loss of tax revenue while also negatively affecting the country’s balance of payments.
International taxation. OECD. Profit split method. Corporate tax. Multinational enterprises.
Como citar este artigo
(ABNT)
TRIPODI, Leandro. Preços de transferência em operações de alto risco: a Ação 10 do Projeto Beps. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 224, p. 59-78, out./dez. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p59
(APA)
Tripodi, L. (2019). Preços de transferência em operações de alto risco: a Ação 10 do Projeto Beps. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(224), 59-78. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p59
