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A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário

Thiago Álvares Feital

Resumo

Demonstra-se que os direitos humanos e o Direito Tributário são campos normativos em relação de interdependência mista no Brasil. Discute-se como a obrigação de não discriminação possibilita avaliar a progressividade do Sistema Tributário Nacional e apresenta-se o dever de mobilizar recursos como marco axiológico para se aferir a eficiência desse sistema em relação à capacidade de arrecadar receitas para a realização dos direitos humanos.

Palavras-chave

Tributação. Direitos humanos. Direitos econômicos, sociais e culturais.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

The dependency between human rights and tax law

This paper demonstrates that human rights and tax law are in a mixed-strength interdependence relation. We discuss how the obligation of non-discrimination allows an assessment of the progressivity of the Brazilian National Tax System (STN). We then present the obligation to mobilize resources as an axiological framework to appraise the STN’s efficiency in its ability to raise revenue for human rights realization.

Taxation. Human rights. Economic, social and cultural rights.

Como citar este artigo

(ABNT)
FEITAL, Thiago Álvares. A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 224, p. 37-58, out./dez. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p37

(APA)
Feital, T. A. (2019). A dependência entre os direitos humanos e o Direito Tributário. Revista de Informação Legislativa: RIL, 56(224), 37-58. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p37

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