RIL 218 — Revista de informação Legislativa

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RIL 218

Revista de Informação Legislativa v. 55, n. 218 (abr./jun. 2018) ISSN 0034-835x

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Autor convidado em língua estrangeira

El Poder Judicial Federal Argentino: historia, evolución y perspectiva

Patricio Maraniello

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Artigos

Segurança pública e análise econômica do crime: o desenho de uma estratégia para a redução da criminalidade no Brasil

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Dever de consensualidade na atuação administrativa

Cleuler Barbosa das Neves

Marcílio da Silva Ferreira Filho

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A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro

Paulo César Busato

Artigo completo (PDF)

Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde

Flávio Quinaud Pedron

João Carneiro Duarte Neto

Artigo completo (PDF)

O voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls

João Hélio Ferreira Pes

Rafael Bathelt Fleig

Artigo completo (PDF)

O semipresidencialismo francês em xeque

Marcelo Leonardo Tavares

Artigo completo (PDF)

Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário

André Studart Leitão

Eduardo Rocha Dias

José Leandro Monteiro de Macêdo

Artigo completo (PDF)

Compliance jusaeronáutico: o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico

Bruno Rabelo Coutinho Saraiva

Artigo completo (PDF)

Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido

Ricardo Antônio Lucas Camargo

Vanessa Chiari Gonçalves

Artigo completo (PDF)

Artigo em língua estrangeira

Limited liability company – LLC: some major differences between Brazil and the US legislation

Leonardo Parentoni

Artigo completo (PDF)