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A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro

Paulo César Busato

Resumo

O presente artigo faz uma análise da evolução legislativa brasileira a respeito da responsabilidade penal de pessoas jurídicas, com o propósito de desmitificar uma opinião assentada sobre a existência de um perfil legislativo inclinado à admissibilidade do brocardo societas delinquere non potest. Demonstra-se que, prevalentemente, na história da legislação penal brasileira, foi admitida a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, de tal sorte que a tendência atual, muito longe de significar um rompimento com a tradição, recupera uma tendência dominante.

Palavras-chave

Responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Histórico da legislação penal brasileira.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE CRIMINAL RESPONSIBILITY OF LEGAL PERSONS IN THE HISTORY OF BRAZILIAN LAW

ABSTRACT: This article analyzes the Brazilian legislative evolution regarding the criminal liability of legal entities, with an approach towards to demystifying a consistent opinion of the existence of a legislative tradition of the admission of the societas delinquere non potest. It’s intent to demonstrate that, in the history of Brazilian criminal law, the criminal liability of legal persons has been admitted in such a way that the current tendency, far from being a break with tradition, regains a prevalent tendency.

KEYWORDS: CRIMINAL LIABILITY OF LEGAL PERSONS. HISTORY OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
BUSATO, Paulo César. A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do direito positivo brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 218, p. 85-98, abr./jun. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p85>.

(APA)
Busato, P. C. (2018). A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do direito positivo brasileiro. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(218), 85-98. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p85

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