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Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido

Ricardo Antônio Lucas Camargo

Vanessa Chiari Gonçalves

Resumo

O artigo aborda o contexto político e econômico em que houve a criminalização das condutas contra a economia popular no período histórico do Estado Novo no Brasil. Trata da correlação entre os sistemas econômicos clássicos e os regimes políticos, a fim de analisar sua coerência, uma vez que a preocupação com a repressão aos delitos que lesavam a economia do povo surge justamente durante um regime formalmente autoritário que sofria a influência do fascismo desencadeador da Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, os decretos-lei que criminalizaram as condutas contra a economia popular são analisados na perspectiva do bem jurídico protegido. Adota-se o método dedutivo de abordagem e a revisão bibliográfica como técnica de pesquisa.

Palavras-chave

Estado Novo. Economia popular. Crimes.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

CRIMES AGAINST THE POPULAR ECONOMY IN THE ESTADO NOVO IN THE PERSPECTIVE OF THE LEGAL INTEREST PROTECTED

ABSTRACT: The article deals with the political and economic context in which the criminal conduct against the popular economy in the historical period of Estado Novo in Brazil was criminalized. It deals with the correlation between the classical economic systems and the political regimes in order to analyze their coherence, since the concern with the repression to the crimes that hurt the economy of the town arises exactly during a formally authoritarian regime that underwent the influence of the triggering fascism of World War II. In this context, the decree-laws that criminalized conduct against the popular economy are analyzed in the perspective of the legal interest protected. The deductive method of approach is adopted and the bibliographic review as a research technique.

KEYWORDS: ESTADO NOVO. POPULAR ECONOMY. CRIMES.

Como citar este artigo

(ABNT)
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas; GONÇALVES, Vanessa Chiari. Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 218, p. 205-220, abr./jun. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p205>.

(APA)
Camargo, R. A. L., & Gonçalves, V. C. (2018). Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(218), 205-220. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p205

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