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Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde

Flávio Quinaud Pedron

João Carneiro Duarte Neto

Resumo

O presente artigo analisa a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito fundamental social à saúde após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) (BRASIL, 1988), destacando três fases. Antes, contextualiza a conformação estatal dos direitos fundamentais, indicando a predominância alternada de Poderes da República a depender das características de cada época. Exploram-se argumentos favoráveis e contrários à questão da judicialização da saúde. Chega-se a tocar no tema do ativismo judicial em políticas públicas. Busca-se demonstrar os contornos atuais do direito à saúde e suas consequências. Por fim, conclui-se pela necessária historicidade dos direitos fundamentais sociais e que o processo de reconhecimento, assimilação e garantia real e concreta ainda está em construção. Utilizou-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e de julgados do STF.

Palavras-chave

Supremo Tribunal Federal. Direitos fundamentais sociais. Saúde. Judicialização da saúde. Ativismo judicial.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

TRANSFORMATIONS OF THE STF UNDERSTANDING OF THE RIGHT TO HEALTH

ABSTRACT: This article analyzes the STF’s posture regarding the fundamental social right to health after the publication of the Federal Constitution of 1988, highlighting three phases. In the past, contextualization of the state’s conformation against fundamental rights was made, indicating the alternating predominance of republican powers depending on the characteristics of the time experienced. We explore arguments for and against the issue of health judicialization. It is enough to touch on the theme of judicial activism of public policies. It seeks to demonstrate the current contours of the right to health and its consequences. Finally, it concludes by the necessary historicity of fundamental social rights and that the process of recognition, assimilation and real and concrete guarantee is still under construction. It was used the methodology of bibliographic research and of judgments of the Supreme Court.

KEYWORDS: FEDERAL COURT OF JUSTICE. FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS. HEALTH. JUDICIARY OF HEALTH. JUDICIAL ACTIVISM.

Como citar este artigo

(ABNT)
PEDRON, Flávio Quinaud; DUARTE NETO, João Carneiro. Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde. Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 218, p. 99-112, abr./jun. 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p99>.

(APA)
Pedron, F. Q., & Duarte, J. C., Neto (2018). Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde. Revista de Informação Legislativa: RIL, 55(218), 99-112. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p99

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